O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém a subvenção econômica ao etanol hidratado, no valor de R$ 0,428 por litro. As medidas foram oficializadas por meio do Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9).

Segundo a Presidência da República, a prorrogação tem como objetivo conter possíveis impactos inflacionários provocados pela alta do petróleo no mercado internacional, em meio ao conflito no Oriente Médio. A medida busca reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis e amenizar os efeitos das oscilações externas sobre a economia brasileira.

No caso da gasolina, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível. Também permanece zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A desoneração não contempla a gasolina de aviação.

Para o etanol hidratado, utilizado diretamente nos veículos, também foi mantida a redução a zero de PIS/Pasep e Cofins. Além disso, produtores e cooperativas de biocombustíveis continuarão recebendo uma subvenção de R$ 0,428 por litro destinado ao consumo final.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Já a continuidade da subvenção ao etanol deverá representar R$ 813,41 milhões no mesmo período.

O governo informou que a perda de arrecadação com as desonerações será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero, mantendo a neutralidade fiscal da medida.

As iniciativas têm caráter temporário e fazem parte da estratégia federal para enfrentar a instabilidade no mercado internacional de combustíveis, marcada pela elevação do petróleo e pelo aumento das margens de refino.

A expectativa é que a manutenção dos incentivos contribua para reduzir pressões sobre os preços dos combustíveis, embora a decisão não represente garantia de redução imediata nos valores cobrados nas bombas, que também dependem de fatores como custos de distribuição, revenda e condições do mercado.