No início da madrugada deste sábado (13), uma operação policial em Teixeira de Freitas realizada pela 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) resultou na apreensão de equipamentos de som e na condução do proprietário de um estabelecimento comercial à delegacia. A ação ocorreu na Avenida São Paulo, no bairro Jardim Capaípe.
Atendendo a uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual, duas guarnições foram deslocadas ao local para averiguar relatos de poluição sonora subsequente. Ao chegar no estabelecimento, os policiais flagraram uma aglomeração de pessoas e um nível de som aparentemente excessivo.
Utilizando um decibelímetro calibrado conforme a NBR 10.151/19, os policiais mediram o Nível de Pressão Sonora (NPS) no local. O equipamento utilizado registrou um NPS de 72.2 decibéis. Esse nível de som está em desacordo com a norma regulamentada pela resolução CONAMA nº 1/90, que estabelece limites para áreas mistas com vocação comercial e administrativa. Dessa forma, a situação configurou uma infração ambiental conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (LCA) nº 9.605/98.
O proprietário do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Teixeira de Freitas, junto com toda a aparelhagem sonora utilizada no estabelecimento.
Foram apreendidos uma mesa de som JWL PMX-1606DU e duas caixas de som contendo dois alto-falantes de 15 polegadas para graves, dois alto-falantes de 12 polegadas para médio graves, duas cornetas e dois tweeters.
A operação destaca a importância da fiscalização rigorosa para coibir a poluição sonora, um problema que afeta a qualidade de vida e a saúde da população. De acordo com a legislação vigente, a emissão de ruídos acima dos níveis permitidos é considerada uma infração ambiental, sujeita a penalidades como multas e apreensão de equipamentos.
A 87ª CIPM reforça a necessidade da colaboração da comunidade na denúncia de irregularidades e infrações que possam comprometer a segurança e o bem-estar coletivo. A parceria entre a população e as autoridades é fundamental para a manutenção da ordem e da paz social.
“Esta ação serve como alerta para outros estabelecimentos que operam com níveis de som elevados”, explicou o major Neto, comandante da 87ª CIPM, acrescentando que “a lei será aplicada com rigor para garantir um ambiente mais saudável e tranquilo para todos os cidadãos.”
