Na manhã desta sexta-feira (29), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), cumpriu um Mandado de Prisão Definitiva expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, em desfavor de Osvaldo Ribeiro dos Santos.

A medida judicial decorre de condenação transitada em julgado referente ao Inquérito Policial instaurado e presidido pela Delegada Andressa Nogueira, que investigou a prática do crime de Estupro de Vulnerável (art. 217-A, caput, do Código Penal). O crime foi cometido contra uma adolescente de apenas 13 anos, à época dos fatos.

O acusado foi localizado, detido e conduzido à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. Posteriormente, foi colocado à disposição da Justiça, permanecendo sob custódia até nova deliberação judicial.

A ação integra a Operação Shamar, de âmbito nacional, que busca intensificar o combate à violência doméstica e sexual praticada contra mulheres, crianças e adolescentes. A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia na proteção das vítimas e na repressão à violência de gênero.