O atual prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, conhecido como "Robertinho", foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e político. A decisão foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação "O Trabalho Vai Voltar", que pedia a inelegibilidade do prefeito por irregularidades durante o pleito eleitoral.

A sentença impõe a inelegibilidade de Robertinho por oito anos, a contar da eleição em que os fatos ocorreram, além da cassação do registro de candidatura, conforme o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). A decisão aponta que o abuso de poder econômico e político, envolvendo o uso da máquina pública, afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Entenda o Caso

A condenação se baseou em princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em períodos eleitorais, há restrições sobre a veiculação de publicidade institucional, especialmente nos três meses que antecedem o pleito. A legislação proíbe a promoção pessoal de autoridades por meio de campanhas que deveriam ter caráter educativo ou informativo.

Na ação, foi constatado que Robertinho utilizou publicidade institucional para autopromoção, caracterizando uma vantagem indevida em relação aos outros candidatos. Esse tipo de conduta é vedado pela legislação eleitoral e pode configurar improbidade administrativa, o que levou a coligação a solicitar a notificação do Ministério Público para análise de possíveis sanções adicionais.

O caso evidencia a importância da observância rigorosa das regras eleitorais e dos princípios éticos na gestão pública. Com a inelegibilidade, Robertinho ficará impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, impactando o cenário político de Mucuri.

Como a decisão é na primeira instância ainda cabe recurso da decisão.