O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizam nesta sexta-feira, 18 de novembro, às 9h, a segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Caravelas, a 840 km da capital. O evento acontece no auditório da Câmara de Vereadores do município.

A primeira audiência pública do projeto ocorreu em abril de 2015 e, como consequência, houve a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos do Ministério Público e a Prefeitura de Caravelas, para que fossem realizadas melhorias no ensino público. Apesar dos investimentos financeiros do Ministério de Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Índice da Educação Básica (Ideb) do Município de Caravelas no ano de 2013 foi de 3,9 para o 5º ano e 3,1 para o 9º ano, longe da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo a procuradora da República em Teixeira de Freitas, Marcela Fonseca, “a realização da segunda audiência pública fornecerá informações relevantes sobre o adimplemento do compromisso assumido pelo gestor municipal para a melhoria do ensino. Caso constatado o descumprimento das condições do TAC, o MPF e o MPBA adotarão as medidas pertinentes para acionar os responsáveis pela omissão, bem como para garantir o incremento na qualidade da educação em Caravelas”.

Além da procuradora da República em Teixeira de Freitas, participarão do evento o promotor de Justiça de Caravelas, o prefeito, o secretário municipal de Educação, bem como representantes da Câmara Vereadores, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho Municipal de Educação, de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).

A participação na audiência pública será garantida a qualquer interessado, de acordo com a capacidade física do local designado, havendo possibilidade de manifestação oral dos presentes, mediante inscrição prévia.

Projeto – O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Serviço:
O que: 2ª Audiência do MPEduc em Caravelas
Quando: Dia 18 de novembro, às 9h
Onde: Auditório da Câmara de Vereadores de Caravelas (Praça Teófilo Otoni, 182, Centro)