O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra o estado da Bahia requerendo indenizações que totalizam R$ 6,8 milhões, em razão do assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó. Os casos ocorreram em 2022, na Terra Indígena Comexatibá, município de Prado, no extremo Sul da Bahia.

Na ação, os órgãos apontam que o ataque, cometido por três policiais contratados por um fazendeiro, é resultado da omissão do estado em coibir o uso ilegal de policiais militares como seguranças privados e em garantir a proteção de povos indígenas em áreas de conflito fundiário. Para o MPF e a DPU, essa omissão cria o nexo de causalidade que fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado.

Cápsulas recolhidas no local do conflito na época do crime

Nesse sentido, a ação pede a condenação do estado a pagar R$ 1 milhão à mãe do adolescente, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena.

Ataque ocorreu em área delimitada mas ainda não demarcada – O episódio ocorreu na madrugada de 4 de setembro de 2022, em área inserida dentro do território Comexatibá, delimitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado pela Funai em 2015, mas até hoje o procedimento de demarcação não foi concluído e fazendeiros continuam ocupando a área.

Segundo relatos, ao menos 12 homens armados, entre eles três policiais militares, adentraram no território disparando mais de cem tiros, além de lançar granadas de gás lacrimogêneo contra os indígenas que dormiam no local. O adolescente foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil.

Cápsulas, inclusive de grosso calibre recolhidas no local do crime

Violações de direitos e danos à comunidade – O MPF e a DPU argumentam que o ataque está inserido em um cenário mais amplo de violações de direitos humanos e insegurança enfrentado pelos povos indígenas do sul da Bahia. A morosidade do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Comexatibá tem favorecido o acirramento dos conflitos fundiários e alimentado a violência. Desde 2022, diversos casos de assassinatos de lideranças e jovens indígenas foram registrados na região.

Segundo o MPF e a DPU, a reparação civil é essencial não apenas como forma de compensar o sofrimento da família da vítima e da comunidade Pataxó, mas também como medida pedagógica contra a perpetuação da violência e da impunidade. A ação destaca também que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, emitiu medidas cautelares em favor do povo Pataxó, citando especificamente o caso do adolescente.

Danos morais, existenciais e a busca por justiça – Parecer antropológico citado na ação detalha os impactos emocionais e sociais sofridos pela família da vítima e por toda a comunidade Pataxó. Os relatos indicam um cenário de medo permanente, desestruturação familiar, prejuízos à vida produtiva e à relação com o território ancestral.

A ação requer que os valores das indenizações sejam revertidos em favor da comunidade e de seus familiares, com o objetivo de garantir alguma reparação pelos danos sofridos.

“Mais do que uma ação de responsabilização, esse processo é uma tentativa de devolver dignidade a um povo que tem sido historicamente ignorado. A ação busca também pressionar o Estado a repensar sua política de segurança pública em áreas de conflito com populações tradicionais”, concluíram o procurador da República e o defensor público da União que assinam a ação.

Na época do crime, os povos originários emitiram um manifesto falando sobre a violência na área.

MANIFESTO; 

Na madrugada de hoje (04), um grupo de pistoleiros fortemente armados atacou as famílias Pataxó que dormiam na área  retomada Vale do Kaí ("Fazenda São Jorge"), na T.I.Comexatibá, em Prado, Extremo Sul  Baiano. 

Esse território tradicional Pataxó teve seu RCID publicado em julho de 2015. Passados sete anos, a terra ainda não foi demarcada. O processo continua trancado com a pauta dos direitos indigenas em nosso país.  Resultado de uma política do Estado que decidiu se voltar contra os povos indigenas do nosso país.
Que, em vez de fazer justiça demarcando as terras indigenas, no lugar onde a invasão e, a própria injustiça, começou, decidiu fazer o contrário. Em vez de fortalecer os povos e comunidades indígenas, guardiãs deste patrimônio natural e histórico-cultural brasileiro e da humanidade, decidiu por Incentivar a expansão de monocultivos, especialmente, da monocultura do eucalipto, do pasto para agropecuária extensiva e para especulação imobiliária na faixa litorânea. .

Após tanta morosidade e assistindo sua Terra, a mata atlântica e suas capoeiras  sendo substituída por pasto e eucalipto, a comunidade, suas lideranças e movimentos decidiram reagir. Em junho de 2022, um processo negociado entre as partes enredadas numa área do território ocupada por plantação  de eucalipto, culminou na realização de uma retomada, por suposto, inicialmente. Não durou muitos dias, as famílias Pataxó que passaram a levantar seus kijémi na área, foram atacadas.  De acordo com as várias denúncias feitas pelas lideranças que reivindicaram providências, junto a PF, à segurança pública do Estado,sem sucesso. 

Passados mais de dois meses de terem sido vítimas do primeiro ataque, nesta madrugada de domingo, 04 de setembro de 2022, a comunidade foi vitimada violentamente, por vários homens armados. Duas pessoas foram alvejadas durante o ataque sorrateiro, os jovens adolescentes:  Pablo Yuri da Conceição Cruz, de 14 anos e Gustavo Silva da Conceição, também de 14 anos. O Gustavo não resistiu ao tiro e faleceu no hospital.

O clima na região é bastante tenso, com  perspectiva de aumentar, ainda mais, esta onda de violência manejada e reforçada com o auxílio de muitas fakenews, difamações do movimento indigena e, muita desinformação. Novamente, justo neste lugar e país, onde vem reinando a lei do mais forte, das forças do capital, com pleno apoio institucional da FUNAI e do presidente da república. Por todo o exposto, apelamos às autoridades responsáveis, ao governador da Bahia, Rui Costa, parlamentares, ao MPF e à Polícia Federal, providências urgentes - urgentíssimas, antes que novos assassinatos e vítimas indigenas venham fazer crescer ainda mais as estatísticas! Nós, cidadãos, cidadãs  indigenas e não indigenas, estudantes, sindicalistas, dos movimentos de luta pela terra, defensore(a)s dos direitos humanos, professores, pesquisadores, indigenistas desta região e de todo o país, irmanados(a)s por tanta tristeza diante da simultaneidade desta guerra declarada contra os Pataxó e as demais comunidades e povos indigenas da nossa região, Estado e país.

ADUNEB -  ADUFSB - CEPITI e Colegiado dos Cursos de Licenciatura Intercultural Indígena e Pedagogia Intercultural Indígena /UNEB - CUT e Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia,  DCE/UNEB (DEDC.X/T. de Freitas) - MST .