Foto: Divulgação MPT

Entre 2013 e 2026, a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) resgatou 5.651 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. No período, foram fiscalizadas 1.042 empresas e mais de 43,8 mil trabalhadores.

As fiscalizações identificaram 7.731 casos de trabalho análogo ao de escravo e resultaram na formalização de 4.566 contratos de trabalho durante as operações. Os auditores-fiscais também lavraram 10.665 autos de infração, com 5.475 trabalhadores beneficiados pelo seguro-desemprego. Somente em 2026, 416 pessoas foram resgatadas.

O combate ao trabalho escravo será um dos temas discutidos no seminário “Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho”, que será realizado nos dias 20 e 21, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Rogério Lopes da Costa Reis, diretor da Delegacia Sindical de Minas Gerais do SINAIT, as empresas autuadas têm prazo para apresentar defesa e recurso. Quando a caracterização do trabalho escravo é confirmada, o empregador pode ser incluído por dois anos na lista de empresas que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, além de sofrer outras sanções administrativas e repercussões financeiras.

As ações de fiscalização também envolvem irregularidades relacionadas à falta de registro, condições inadequadas de segurança e saúde, ausência de equipamentos de proteção e situações precárias de alojamento e alimentação.

Minas Gerais conta desde 2013 com uma equipe específica para combater o trabalho análogo à escravidão. As operações são realizadas com planejamento e, quando necessário, proteção policial, devido ao risco enfrentado pelos auditores durante as fiscalizações.

O tema ganhou ainda mais relevância após a Chacina de Unaí, em 2004, quando três auditores-fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização de combate ao trabalho escravo.

Além da exploração trabalhista, os auditores também atuam em casos relacionados ao tráfico de pessoas. Entre 2013 e 2026, 3.676 vítimas de tráfico foram libertadas em ações realizadas em Minas Gerais.

Para os responsáveis pela fiscalização, o desafio é garantir que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente respeitados, tanto no campo quanto nas cidades, incluindo situações de exploração no trabalho doméstico.