A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas anunciou o pagamento do incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A medida contempla mais de 340 servidores que atuam diretamente na promoção da saúde pública e no fortalecimento da atenção básica.

O benefício tem respaldo na Lei Municipal nº 1.197/2021, que autoriza o repasse do incentivo financeiro especial aos profissionais na forma de abono salarial. O valor total estimado para o pagamento é de aproximadamente R$ 2 milhões, provenientes de emenda parlamentar destinada ao custeio e valorização do funcionalismo público municipal.

Segundo a administração municipal, os servidores contemplados receberão bonificação equivalente a quatro salários mínimos, referentes aos exercícios de 2024 e 2025, pagos proporcionalmente.

Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental no acompanhamento das famílias, visitas domiciliares e orientação da população sobre cuidados preventivos. Já os Agentes de Combate às Endemias atuam no monitoramento ambiental e nas ações de prevenção contra doenças como dengue, zika e chikungunya.

A Prefeitura destacou ainda que mantém a regularidade dos direitos funcionais das categorias, incluindo piso salarial, férias, recolhimento previdenciário, progressões e demais vantagens previstas na legislação.

De acordo com o município, a iniciativa busca reconhecer a atuação dos profissionais que trabalham diariamente nos bairros e comunidades, contribuindo diretamente para a prevenção de doenças e melhoria da qualidade do atendimento em saúde pública.