Logo após o Congresso Nacional aprovar a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que prorroga o prazo para as prefeituras desativarem os lixões ainda existentes pelo Brasil, um estudo feito pelo departamento de Economia do SELURB (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana) identificou quais são os fatores que provocam os municípios a recorrer a estes vazadouros ilegais. Este foi o centro das discussões do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, realizado nesta segunda-feira, 15, em São Paulo, com a presença de especialistas norte-americanos que apresentaram ao público os detalhes de como os Estados Unidos conseguiram resolver o problema e praticamente erradicar lixões naquele país.
O presidente da National Waste and Recycling Association (NWRA), Darrell Smith, um dos convidados do evento, foi enfático ao dizer que mesmo com uma realidade preocupante, o Brasil reserva grandes oportunidades na gestão de resíduos sólidos. Ele lembrou que nos EUA houve um forte movimento em busca do desenvolvimento sustentável entre as décadas de 1960 e 1970. "Vocês podem começar isso aqui hoje", estimulou. Smith falou poucos minutos após o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, discursar e dizer que é contra a prorrogação indiscriminada da existência dos lixões no país. "O não cumprimento de meta nesse caso acaba sendo um incentivo a permanecer tudo da forma como está", afirmou o ministro.
Segundo o estudo do SELURB, uma séria de fatores combinados como o menor número de crianças matriculadas nas escolas, menor densidade populacional e maior dependência de recursos intergovernamentais aumentam consideravelmente as chances de um município destinar seus resíduos para lixões. Esta é uma realidade já bem conhecida pelo presidente da ABRAMPA (Associação Brasileiro dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), Luís Fernando Cabral Barreto Júnior: "Os promotores de justiça pelo Brasil sempre lutaram pela eliminação dos lixões. Os resíduos sólidos são um valor econômico, mas não existe investimento nem logística reversa se ainda há disposição ilegal dos resíduos", disse ele. Barreto ressaltou que a iniciativa privada é parte indispensável para a erradicação dos vazadouros e aumento da qualidade dos serviços de limpeza urbana.
Por outro lado, também existem no Brasil exemplos bem-sucedidos, como o caso do Mato Grosso do Sul, apresentado pelo promotor de justiça Luciano Loubet. Em três anos, o estado progrediu bastante com a iniciativa do Ministério Público de atuar junto aos Tribunais de Contas e prefeituras para encontrar uma solução viável para cada município, revisando multas e processos antigos que estavam paralisados. Começaram a surgir grandes aterros privados e métodos de arrecadação específica para os serviços de limpeza e manejo de resíduos. "Os vereadores de cada município começaram a passar por um dilema: ou aprovaram um método de arrecadação ou tinha que dizer que onde iria sair o dinheiro para o custeio da atividade. Seria da Saúde ou da Educação?", explicou Loubet.
Para o coordenador-executivo do Comitê de Resíduos Sólidos da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dráuzio Barreto, este é o momento de alertar a sociedade brasileira, pois o crime dos lixões está sendo praticado todos os dias. "Um dos maiores problemas do país é a disposição ilegal dos resíduos. A aprovação do requerimento no Congresso não é uma agenda de país que quer ser respeitado, e sim de prefeitos que não conseguem cumprir com suas obrigações", finalizou.
