A Justiça determinou o afastamento da gestora da Associação Lar dos Idosos Jorge Ramos, no município de Prado, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão foi proferida no último dia 3 e ocorre em meio a uma série de denúncias e irregularidades constatadas no funcionamento da instituição, que atualmente é a única entidade de longa permanência para idosos em atividade no município.
Segundo o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, a medida foi adotada após investigações apontarem violações aos direitos dos idosos acolhidos. As apurações tiveram início a partir de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e de denúncias registradas por meio do Disque 100, que relatavam negligência na alimentação, condições inadequadas de higiene e possíveis maus-tratos aos residentes.
Durante uma nova vistoria realizada em maio deste ano, com a participação do Ministério Público, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Regional Sul) e da Vigilância Sanitária, foram identificadas diversas irregularidades consideradas graves. Entre elas, a presença de forte odor de urina em áreas da instituição, armazenamento inadequado de alimentos com indícios de infestação por insetos, ausência de responsável técnico habilitado, falta de alvará sanitário e problemas relacionados à gestão financeira da entidade.
Diante do cenário encontrado, a Justiça determinou que a Prefeitura de Prado assuma temporariamente a direção administrativa, operacional e financeira do abrigo. A decisão prevê a nomeação provisória do secretário municipal de Assistência Social para exercer a gestão da instituição até que a situação seja regularizada.
Além disso, o município deverá providenciar a contratação ou o remanejamento de profissionais essenciais para o atendimento dos idosos, incluindo cuidadores, técnico de enfermagem, assistente social, psicólogo, pedagogo e auxiliares de limpeza.
A decisão judicial também estabelece a conclusão, em até 15 dias, das obras de adequação da nova sede destinada ao acolhimento dos residentes, bem como a transferência segura dos idosos para o novo espaço. Entre as demais determinações estão a regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a apresentação de um plano de atenção integral à saúde dos acolhidos e a designação de um responsável técnico para acompanhar as atividades da instituição.
O caso chama atenção para a necessidade de fiscalização contínua das instituições de acolhimento de idosos e reforça a importância da garantia de condições dignas de cuidado, segurança e qualidade de vida para a população idosa.
