O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas dos Santos, anunciou nesta quinta-feira, (28) a criação de um cartão convênio exclusivo para os servidores do Legislativo, por meio do Ato da Presidência nº 14/2025. A iniciativa, segundo ele, representa um avanço significativo tanto para a valorização dos trabalhadores quanto para o fortalecimento da economia do município.

Com o cartão, servidores efetivos, comissionados e contratados poderão realizar compras em estabelecimentos credenciados da cidade, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, açougues, restaurantes, academias e até na feira livre. O limite de utilização será de até 40% da remuneração mensal de cada servidor, definido de forma individual pelo setor de Recursos Humanos. O valor utilizado será descontado diretamente na folha de pagamento, sem incidência de juros, encargos ou custos adicionais.

De acordo com Jonatas dos Santos, a medida tem caráter social e econômico. “É um benefício que une a valorização do servidor com o fortalecimento da economia de Teixeira de Freitas. O dinheiro circula dentro da nossa cidade, gera empregos e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores da Câmara”, destacou o presidente.

Pelo ato, não poderão solicitar o cartão convênio os servidores em licença sem vencimento, com contrato suspenso ou contratos temporários inferiores a 30 dias. O pedido deverá ser feito formalmente ao setor de Recursos Humanos até o 10º dia útil de cada mês.

Jonatas também ressaltou que o projeto não representa novos custos para os cofres públicos. Por se tratar de um convênio administrativo não oneroso ou seja, não ocasiona despesas. Não haverá necessidade de processo licitatório para credenciamento das empresas parceiras. A regulamentação detalhada dos procedimentos será definida em ato posterior da Presidência.

O cartão convênio entra em vigor imediatamente após a publicação da norma, abrindo espaço para que os servidores interessados solicitem sua adesão. Para o presidente, a medida reforça o compromisso de sua gestão com políticas inovadoras e de impacto direto na vida dos trabalhadores e no desenvolvimento econômico do município.