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João Bosco Bitencourt (PT), ex-prefeito de Teixeira de Freitas, teve seu pedido de candidatura a deputado estadual negado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) em sessão de julgamento de mérito ocorrida na tarde desta última segunda-feira, 9 de setembro.

O indeferimento do pedido de registro de candidatura de João Bosco, segundo consta na decisão do TRE/BA., se deu por rejeição dos numerários, não aplicação do mínimo exigido na educação e saúde, não recolhimento de multas, além da não comprovação de recolhimento ao erário, no período em que o político exerceu o mandato de gestor municipal de Teixeira de Freitas.

A relatoria do processo afirma que encontrou irregularidades configuradoras de atos dolosos de improbidade administrativa na época em que Bosco era prefeito. O pedido de registro de candidatura foi indeferido por unanimidade.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, atos de improbidade administrativa são uma das causas de inelegibilidade. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).