Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que irá preencher as 112 vagas do assentamento Edite Xavier, localizado no município de Alcobaça, na região do Extremo Sul da Bahia.
As inscrições vão até 24 de setembro de 2025 e acontecem, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Alcobaça, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
A participação no processo seletivo é gratuita. E os interessados precisam estar com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O edital com as regras para a seleção de famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) está disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e no portal do Incra. Confira aqui.
Etapas
Este é a primeira seleção aberta na Bahia após as alterações implementadas pela Instrução Normativa (IN) nº 152/2025 na IN nº 140/2023, que tornam mais ágil e eficiente o processo seletivo de famílias para a reforma agrária.
Após o período de inscrições, a PGT processará automaticamente, em ambiente digital, os dados dos interessados, consultando a base de outros sistemas governamentais para conferir as informações apresentadas.
Se forem detectadas inconsistências ou vedações, o candidato será informado por meio de edital com a relação de inscrições deferidas e indeferidas.
A principal mudança que aprimora a seleção de famílias é que o candidato deferido já terá atribuída, na mesma publicação, sua ordem de preferência e pontuação. Assim, deixa de ser necessária a publicação da etapa classificatória separadamente.
Recurso
Os candidatos indeferidos ou insatisfeitos com a sua colocação classificatória terão o prazo de dez dias corridos para apresentar contestação.
Após a análise e o julgamento dos recursos, será divulgado o resultado final, contendo a lista definitiva das inscrições aprovadas, dos candidatos eliminados e a classificação final.
Assentamento
O imóvel rural destinado ao assentamento Edite Xavier foi adquirido pelo Incra por meio de compra e venda conforme o Decreto nº 433/1992. Criada em 5 de março de 2025, a área de reforma agrária de 1,5 mil hectares tem aptidão para culturas de subsistência e bovinocultura de corte e de leite. Além desses, poderá ser adotada a silvicultura – prática de cultivo, manejo e conservação florestal e do ecossistema, com objetivo de produção sustentável de madeira.
