Mais de 320 pessoas se reuniram na sexta-feira (28), no auditório da Anhanguera, em Teixeira de Freitas, para participar do II Congresso Municipal das Mulheres. Com o tema “Conquistas de Ontem, Direitos de Hoje, Desafios do Amanhã”, o encontro colocou no centro das discussões as mudanças já conquistadas pelas mulheres, os direitos que precisam ser conhecidos e protegidos e as questões que ainda fazem parte da realidade feminina.
Realizado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMDDIM), o Congresso chega à segunda edição. Desde outubro do ano passado, a iniciativa também integra oficialmente o Calendário de Eventos do Município, por meio da Lei Municipal nº 1.393/2025.
A programação foi construída para que o debate não ficasse restrito a uma única perspectiva. Logo no início, uma apresentação teatral produzida pela Secretaria Municipal de Cultura levou ao palco situações relacionadas às diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo aquelas que nem sempre deixam marcas visíveis, como a violência psicológica, patrimonial e moral. A proposta abriu espaço para uma discussão que atravessou boa parte da programação: reconhecer a violência é também uma etapa necessária para que ela possa ser enfrentada.
Um dos momentos centrais da tarde foi o painel “Mulheres, Histórias e Transformação”, conduzido pela advogada Ana Jaqueline Assis. A conversa reuniu mulheres com experiências bastante diferentes entre si: Simone Muriele, assistente social e escritora, com atuação relacionada ao luto materno e às políticas públicas; a Soldado PM Daniela, da área de segurança pública; a professora e escritora Arolda; Priscilla Lima Silva Neves, presidente da Associação de Surdos de Teixeira de Freitas (ASTEF); e a advogada Laryssa Aeres, integrante da diretoria da OAB – Subseção Teixeira de Freitas.
A diversidade das trajetórias permitiu que o debate passasse por temas que nem sempre aparecem juntos quando se fala em direitos das mulheres: maternidade, luto, segurança, educação, literatura, acessibilidade, participação social e presença feminina nos espaços de decisão. A discussão partiu de experiências concretas para tratar de uma questão comum: de que maneira os direitos chegam (ou deixam de chegar) às mulheres que precisam deles.
A violência contra a mulher ganhou um segundo momento específico com a palestra “Violência Doméstica na Prática: aplicação da Lei Maria da Penha e reconhecimento das diferentes formas de violência”, ministrada pela delegada Rosângela Santos de Sousa, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Seguro. A escolha do tema também dialogou com os 20 anos da Lei Maria da Penha, marco lembrado durante a segunda edição do Congresso.
No encerramento da programação, a palestra magna ficou a cargo da Dra. Fernanda Graziella, advogada, professora, escritora e mestra em Direito, que atua na defesa das mulheres em situação de violência e na articulação entre Justiça, políticas públicas e direitos humanos. Atualmente, ela preside a Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres da OAB da Bahia e integra o Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Estado.
Ao longo da tarde, as conquistas que abriram portas no passado foram lembradas, mas o debate também apontou para aquilo que ainda precisa ser transformado: a violência que permanece, as barreiras de acesso à informação e aos serviços, a falta de acessibilidade e a necessidade de ampliar a presença feminina em espaços de liderança e decisão.
A segunda edição também marca a consolidação do Congresso no calendário municipal. O encontro deste ano reuniu novamente mulheres de diferentes trajetórias em torno de uma pergunta que atravessou a programação: quais direitos e conquistas serão deixados para as próximas gerações?
