A longa disputa pela posse de terras em Prado ganhou um novo e importante capítulo nesta quinta-feira (6). O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado, uma nova portaria que amplia a ação discriminatória sobre áreas ligadas à Bahia Costa Sul Empreendimentos LTDA (Basevi), empresa que atua na região desde a década de 1970.
Com a atualização, a área investigada pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) passa a somar 562,51 hectares, incluindo novos trechos sob suspeita de serem terras devolutas — ou seja, pertencentes ao patrimônio do Estado.
A Basevi recebeu em 1975 uma doação de 300 hectares para fins de parcelamento urbano, mas, segundo o vereador Dr. Fabiano (União Brasil), a empresa não teria cumprido as exigências previstas na Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo.
Entre as pendências apontadas estão a falta de infraestrutura básica, como ruas abertas, redes de água e energia elétrica, além da ausência de áreas públicas devidamente estruturadas. Apesar da concessão inicial, a Basevi passou a reivindicar uma extensão territorial muito maior, o que levou o Estado a iniciar uma apuração detalhada da origem e da legalidade dessas terras.
Em meio à incerteza jurídica, diversas famílias passaram a ocupar parte da área em agosto deste ano, reivindicando o direito de moradia e de uso produtivo do solo. A mobilização foi liderada pelo Movimento de União e Ação Fundiária (M.U.A.F.) e pela Associação Lagoa Grande, com destaque para os líderes Fernanda Silva e Luís, que acompanham de perto cada etapa do processo.
“Essa portaria representa um avanço importante para quem há anos espera uma resposta do poder público. O povo quer justiça e reconhecimento do direito à terra”, disseram Luiz e Amocachi, líderes do M.U.A.F.
Luís reforçou que o movimento continuará vigilante: “Agora é hora de garantir que o processo siga de forma transparente e que as famílias não sejam prejudicadas por interesses particulares.”
Com a nova medida publicada hoje, o Governo da Bahia amplia oficialmente a área em análise e suspende temporariamente qualquer ação possessória — como reintegrações de posse — até que o processo discriminatório seja concluído.
Esse tipo de ação tem prioridade judicial, o que significa que o Estado precisa primeiro definir quais terras são públicas e quais realmente pertencem a particulares antes que qualquer disputa civil prossiga.
A ampliação da ação discriminatória reacende o debate sobre a ocupação histórica da região e o papel das empresas que receberam concessões públicas nas últimas décadas.
Enquanto a Basevi tenta comprovar a legitimidade de sua posse, o Estado investiga se parte dessas áreas deveria, de fato, permanecer sob domínio público.
A expectativa agora é que a SDA avance na delimitação das terras com base em levantamentos técnicos, registros cartoriais e estudos topográficos. O resultado desse processo poderá redefinir não apenas a propriedade das áreas em questão, mas também o futuro de dezenas de famílias que hoje vivem e produzem nelas.
“Esse é um passo que fortalece a luta do povo simples, trabalhador e esquecido por muito tempo. A publicação de hoje é uma vitória coletiva”, concluiu Amocachi.
