O deputado estadual Sandro Régis, líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou, nesta sexta-feira (14), a falta de transparência do governo do estado após as mudanças realizadas no Diário Oficial (DOE), dificultando o acesso aos documentos públicos.

Antes, era possível acessar o diário de maneira simples, sem exigência de cadastro. O ato atenta contra transparência no serviço público, que prevê que documentos do estado, não sigilosos, devem ser encontrados de forma simples, estando sempre à disposição da população.

O OFF News questionou ao estado sobre os motivos da mudança, mas até o momento não obteve uma resposta.

Agora, com a mudança, é preciso informar CPF, número de celular, data de nascimento e e-mail, dentre outros dados. “É no diário oficial que estão todas as informações sobre contratos, licitações, nomeações, enfim, todos os atos do governo. Por que dificultar o acesso a estas informações? Querem esconder o quê?”, questiona Régis.

Ao exigir um cadastro, pontua o deputado, o governo afasta pessoas que tenham interesse em acessar o diário, mas não querem fornecer seus dados. “Vemos hoje em dia vários problemas com vazamento de dados, o que faz com que muitas pessoas evitem disponibilizar suas informações. Será que o governo quer estes dados para monitorar as pessoas?”, enfatiza. 

O líder da Oposição recorda ainda que a Bahia é um dos piores estados no Mapa da Transparência do Ministério Público Federal (MPF), ocupando apenas a 15ª posição entre as unidades da federação. Na pandemia, a Bahia aparece também na 15ª posição no ranking feito pela Transparência Internacional, empatado com o Amazonas.