Na tarde desta sexta-feira (16), em Teixeira de Freitas aconteceu uma reunião em caráter emergencial entre as forças de segurança da Bahia e  a Justiça Federal para discutir estratégias no combate aos conflitos existentes entre os povos indígenas e fazendeiros que vem ocorrendo no município do Prado.

 A reunião aconteceu na sede da Justiça Federal em Teixeira de Freitas a pedido das forças de segurança pública. Diante da escalada de violência em conflitos fundiários que o Extremo Sul da Bahia vem sofrendo desde junho passado e que culminou na morte de Gustavo Silva da Conceição, adolescente Pataxó de 14 anos, foi necessária presença do Estado  no local desses conflitos para garantir os direitos das pessoas e dos povos indígenas

Após a reunião, a justiça emitiu este comunicado;

1.   Na tarde de sexta-feira (16/9/22), na sede da Justiça Federal em Teixeira de Freitas/BA, ocorreu uma reunião, em caráter emergencial, a pedido das forças de segurança pública que atuam no extremo sul da Bahia, com a finalidade de dialogar sobre a forma mais adequada de atuação da força-tarefa constituída pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para enfrentar o acirramento de violência nos conflitos fundiários e, em especial, investigar e esclarecer as circunstâncias do assassinato de Gustavo Silva da Conceição, indígena Pataxó de 14 anos. 

2.   2 . Os integrantes da força-tarefa esclareceram as medidas que estão adotando para garantir a segurança pública na região e enfazaram sua atenção orientada à pacificação dos conflitos fundiários e, muito especialmente, a devida apuração de crimes que tenham sido ou estejam sendo praticados nesse contexto.

 Esclareceu-se que a força-tarefa foi constituída por tempo indeterminado e que continuará operando enquanto perdurarem as situações de violência nos conflitos fundiários envolvendo o povo indígena Pataxó. 

3. A Juíza Federal enfatizou que o papel do Poder Judiciário consiste em garantir os direitos das pessoas e dos povos indígenas veiculados em processos judiciais de natureza estrutural, o que não se confunde com as atribuições das forças encarregadas de garantir a segurança pública, bem como apresentou um relatório com informações acerca de todas as ações possessórias em trâmite na Justiça Federal de Teixeira de Freitas/BA ajuizadas em 2022. 

4. Deliberou-se pela continuidade do diálogo interinstitucional iniciado nesta primeira reunião, bem como por sua ampliação para a instauração de uma instância de diálogo social, para incluir e garantir às partes envolvidas nos conflitos fundiários o devido acesso à Justiça. 

Para tanto, decidiu-se realizar uma reunião na próxima semana (23/9/22) entre as instituições (Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar) e o povo indígena Pataxó em uma das aldeias que experimentam situações de violência nos conflitos fundiários no extremo sul da Bahia. 

A ideia é que a conversa ocorra no local em que os Pataxó alegam sofrer violência em suas demandas pela demarcação das terras que reivindicam como de sua ocupação tradicional. 

5. As autoridades presentes à reunião entendem que a presença do Estado nas áreas litigiosas, aliada ao diálogo interinstitucional iniciado hoje, a ser ampliado para abranger o diálogo com a sociedade civil, pode demonstrar às partes em conflito (pessoas que alegam ser proprietárias/possuidoras de determinadas áreas e o povo indígena Pataxó que defende ter direito à demarcação da terra reivindicada como indígena) que uma outra solução, não violenta, pode ser construída. 

Participaram da reunião as seguintes autoridades: Alexandre Costa de Souza – Coronel da Polícia Militar – Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar;  Anilton da Silva de Almeida - Tenente Coronel da Polícia Militar – Comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica; Carlos Cristiano Tenório – Delegado de Polícia Federal – Chefe da Delegacia de Porto Seguro/BA; Carlos Eduardo Barbosa da Silva – Major da Polícia Militar – Comandante da 8º Companhia Independente de Polícia Militar;  Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal – Diretora da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA;  José Gladston Viana Correia – Procurador da República - titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Teixeira de Freitas/BA;  Paulo Henrique de Oliveira – Delegado de Polícia Civil Titular de Brumado/BA;  Sheyla Kelly Ravani Rodrigues– Major da Polícia Militar – Comandante da 43ª Companhia Independente de Polícia Militar de Itamaraju; Valéria Fonseca Chaves - Delegada da Polícia Civil - Coordenadora regional da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior;  Vladimir Ferreira Correia – Defensor Público Federal no Estado da Bahia e Defensor Regional de Direitos Humanos e Wildon Teixeira dos Reis – Tenente Coronel da Polícia Militar comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas.