Uma matéria publicada por um site local e amplamente compartilhada em redes sociais e aplicativos de mensagens de forma equivocada, diz que a gestão do prefeito Bemtivi teria alcançado um recorde histórico na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Itanhém ao final do primeiro ano de governo. A análise dos dados oficiais mostra que a informação não procede.

Segundo o conteúdo divulgado, Itanhém teria recebido R$ 9.436.141,80 em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apenas em dezembro de 2025. O cruzamento com registros oficiais das transferências constitucionais do Banco do Brasil demonstra que o valor não corresponde à realidade.

De acordo com os dados oficiais, o total bruto creditado ao município referente ao FPM em dezembro de 2025 foi de R$ 5.630.152,82. Esse montante inclui as três parcelas do mês (os chamados decêndios) e o repasse adicional de 1% que ocorre anualmente em dezembro. Ao considerar as deduções obrigatórias — 20% destinados ao FUNDEB e 1% ao PASEP —, o valor líquido disponível para o caixa municipal é ainda menor.

Assim, a cifra de R$ 9,4 milhões citada na matéria não encontra qualquer respaldo nos relatórios oficiais do FPM.

A publicação também incorre em erro ao comparar os valores com o último mês do primeiro ano da gestão anterior, do então prefeito Mildson Medeiros. O texto afirma que, à época, o município teria recebido cerca de R$ 7 milhões. Os dados oficiais, entretanto, apontam que o valor creditado em dezembro daquele período foi de R$ 5.061.669,17 — uma diferença de R$ 568.483,65 em relação ao número divulgado, o que desmonta a ideia de uma suposta “bonança” financeira.

Para compreender corretamente os números, é necessário analisar o contexto macroeconômico. Ao comparar o acumulado do primeiro ano da gestão anterior (2021) com o primeiro ano da gestão atual (2025), existe, de fato, um aumento nominal nos repasses. No entanto, essa variação é explicada pela inflação acumulada no período e pelo crescimento da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do IPI, tributos que compõem a base de cálculo do FPM.

Embora os valores nominais sejam maiores em 2025, o poder de compra do município foi significativamente impactado por quatro anos de inflação, que elevaram os custos de insumos básicos como combustíveis, merenda escolar, medicamentos e a folha de pagamento. Além disso, o aumento dos repasses ocorreu de forma linear para todos os municípios brasileiros com o mesmo coeficiente de FPM, não se tratando de um feito exclusivo de Itanhém.

A Prefeitura reforça que a transparência na gestão pública e na comunicação social exige a divulgação de informações corretas, responsáveis e fielmente baseadas em dados oficiais. A propagação de números inflados ou incorretos compromete o debate público, induz a população ao erro e configura desinformação — popularmente conhecida como fake news.

O cidadão tem o direito de acessar informações verdadeiras e verificáveis, que permitam a fiscalização adequada dos recursos públicos e contribuam para o fortalecimento da confiança nas instituições.

Fonte: Sistema de Transferências Constitucionais do Banco do Brasil e Tesouro Nacional.