A Câmara Municipal de Caravelas aprovou, na manhã desta segunda-feira (1º de dezembro), as contas do ex-prefeito Silvio Ramalho relativas ao exercício financeiro de 2023. A decisão ocorreu durante sessão ordinária destinada à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que tratava da análise e deliberação sobre a gestão fiscal do ex-chefe do Executivo.

O relatório apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa recomendava a rejeição das contas, posicionando-se de forma contrária ao parecer prévio nº 07594e24 emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo o TCM, as contas de Ramalho estavam aptas a aprovação, não apresentando irregularidades que justificassem a rejeição.

Apesar do posicionamento técnico da comissão interna, a maioria dos vereadores optou por seguir a orientação do TCM-BA — órgão responsável pelo controle externo e pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos municípios baianos. Com isso, o plenário votou pela aprovação das contas do ex-prefeito, revertendo a recomendação estabelecida pelo relatório legislativo.

A decisão evidencia a autonomia dos parlamentares na análise final das contas públicas, uma vez que, embora o parecer do Tribunal de Contas tenha caráter técnico e orientador, cabe aos vereadores o julgamento político-administrativo, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Com a aprovação, o ex-prefeito Silvio Ramalho permanece sem impedimentos administrativos relacionados ao exercício financeiro de 2023, afastando eventuais riscos de inelegibilidade ligados à reprovação de contas públicas.

A sessão foi marcada por debates, posicionamentos divergentes e articulações políticas, características comuns em votações dessa natureza, especialmente quando há discordância entre os pareceres técnicos e as recomendações internas das comissões legislativas.