A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do vereador Jonatas Santos, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Relacionamentos Abusivos e Prevenção ao Feminicídio nas escolas e espaços públicos do município, denominado “Programa Ana Luiza Mateus”.

Com a aprovação dos vereadores presentes, a matéria segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.

A proposta tem como objetivo promover ações permanentes de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, atuando especialmente na identificação precoce dos sinais de relacionamentos abusivos e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

Entre as principais diretrizes do programa estão a realização de campanhas educativas em escolas e redes sociais para alertar sobre os chamados “sinais vermelhos” dos relacionamentos abusivos, como manipulação psicológica (gaslighting), controle excessivo e isolamento social. A iniciativa parte do entendimento de que o feminicídio, na maioria das vezes, representa o estágio final de um ciclo contínuo de violência psicológica, emocional e física.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais das áreas da saúde, beleza e moda para identificar possíveis sinais de violência em suas clientes. A medida homenageia as profissões exercidas por Ana Luiza Mateus, que atuou como maquiadora e influenciadora do setor de moda, além de ter se graduado em Psicologia.

Outro eixo importante da proposta é o fortalecimento da rede de atendimento psicológico para mulheres que desejam romper o ciclo da violência, utilizando o legado acadêmico e profissional de Ana Luiza como inspiração para ampliar as políticas públicas de acolhimento e proteção.

Ao defender a proposta, o vereador Jonatas Santos destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações preventivas e educativas capazes de transformar a cultura da sociedade.

“O presente Projeto de Lei, denominado Programa Ana Luiza Mateus, nasce da urgente necessidade de enfrentar a violência contra a mulher não apenas como um caso de polícia, mas como um desafio educacional e cultural. Em Teixeira de Freitas, assim como em todo o país, os índices de feminicídio revelam uma triste realidade: a morte é, quase sempre, o desfecho trágico de um ciclo de abusos que começa de forma silenciosa”, afirmou o parlamentar.

Segundo Jonatas, a escolha do nome de Ana Luiza Mateus simboliza mais do que uma homenagem póstuma. O programa busca perpetuar os valores de acolhimento, cuidado e desenvolvimento humano que marcaram sua trajetória pessoal e profissional.

“A escolha do nome de Ana Luiza Mateus para batizar este programa não é apenas uma homenagem póstuma; é o reconhecimento de uma vida dedicada ao cuidado e ao desenvolvimento humano. Ana Luiza foi maquiadora, empresária do setor de moda, graduada em Psicologia e estava cursando Nutrição. Sua trajetória profissional a colocava em contato direto com o íntimo feminino, onde a escuta e o olhar atento são ferramentas fundamentais de acolhimento”, ressaltou.

Para o vereador, a aprovação da matéria representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no município.

“A aprovação do Programa Ana Luiza Mateus representa um passo decisivo para que nenhuma outra mulher de nossa cidade tenha seu futuro interrompido pelo ódio e pela intolerância”, declarou Jonatas Santos.

Com a futura sanção da lei, o município passará a contar com um instrumento permanente de conscientização e prevenção à violência de gênero, reforçando o compromisso de Teixeira de Freitas com a promoção da cidadania, da igualdade e da proteção da vida das mulheres.