Cidade de Eunápolis - Foto: Reprodução wikipedia

No último final de semana, entre os dias 28 e 30 de setembro, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) realizou mais uma fase da Operação Cidade Tranquila nos municípios de Ilhéus e Eunápolis. A operação, voltada à fiscalização ambiental, resultou na apreensão de cinco aparelhagens sonoras e um veículo, todos em desacordo com a legislação vigente. Os responsáveis pelas infrações foram autuados por violar o Artigo 54 da Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, após serem flagrados emitindo pressões sonoras entre 68,7 dB e 73,1 dB, conforme medido por decibelímetros devidamente calibrados. Esses níveis sonoros ultrapassam os limites estabelecidos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela Resolução CONAMA nº 1/90, que visa preservar a saúde pública e o meio ambiente.

Em três das ocorrências, os proprietários tentaram dificultar as ações de fiscalização e foram enquadrados também no Artigo 69 da mesma lei. Um dos casos chamou atenção quando o infrator trancou o veículo, um Fiat Strada de cor prata, e fugiu do local, forçando os policiais militares a guincharem o automóvel. As autoridades elaboraram relatórios ambientais para Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), encaminhados ao Ministério Público para que as devidas providências legais sejam tomadas. Todas as aparelhagens sonoras foram apreendidas durante a operação.