A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, realizou no dia 13 de janeiro uma reunião no Auditório da Secretaria Municipal de Administração para tratar do chamamento público da agricultura familiar voltado ao fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O encontro contou com a participação da Comissão Permanente de Contratação, formada pela Magda de Seles Guimarães, Victor Kinidel Dethling, Jonatas da Silva Sousa e Gilmar José Rocha Vicente, sob a presidência da primeira. Também estiveram presentes representantes do Conselho Municipal de Merenda Escolar, além de associações, cooperativas e agricultores familiares do município e da região.
Entre as entidades participantes estiveram associações de pequenos produtores rurais, cooperativas da agricultura familiar, institutos e representantes individuais de agricultores, contando com a ampla representatividade do setor produtivo local e regional no processo de diálogo e construção coletiva.
O chamamento público da agricultura familiar é uma etapa fundamental para garantir o fornecimento regular de alimentos frescos, variados e de qualidade às unidades escolares. A iniciativa contribui para a melhoria da alimentação oferecida aos estudantes, favorecendo cardápios equilibrados e adequados do ponto de vista nutricional.
Além dos benefícios à alimentação dos alunos, o chamamento fortalece a economia local ao gerar renda para agricultores familiares, estimular a produção regional e manter os recursos públicos circulando no próprio território. O processo também assegura maior transparência, distribui cotas de forma mais democrática e equitativa e garante organização nas compras públicas, com regras claras, critérios objetivos de seleção e melhor planejamento do abastecimento ao longo do ano letivo.
A ação está alinhada às diretrizes do PNAE e à legislação vigente, que determina a aplicação mínima de recursos da alimentação escolar na aquisição direta de produtos da agricultura familiar, reforçando a integração entre políticas de educação, segurança alimentar, saúde e desenvolvimento rural.
No município, a importância do chamamento se evidencia pela dimensão da rede municipal de ensino, que atende mais de 70 unidades escolares e mais de 21 mil alunos. Esse cenário exige a garantia e a oferta diária de refeições de qualidade, assegurando o direito à alimentação adequada e impulsionando o desenvolvimento local de forma sustentável.
