
A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou suspeitas de irregularidades na compra de 300 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas, mas o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, e sua esposa, Aline Peixoto, ficaram fora da lista por ausência de provas suficientes para atribuir responsabilidade criminal ao casal.
O caso envolve a contratação da empresa Hempcare Pharma pelo Consórcio Nordeste, em abril de 2020. Na ocasião, foram pagos antecipadamente R$ 48,7 milhões pelos equipamentos, que seriam utilizados no atendimento a pacientes com Covid-19. Entretanto, nenhum dos 300 respiradores foi entregue.
Entre os indiciados estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, além de empresários e intermediários envolvidos nas negociações.
De acordo com a investigação, foram identificados indícios de fraude na contratação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram apontados pagamentos a intermediários, registrados como comissões, e movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Investigação não encontrou provas suficientes contra Rui Costa
Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste quando a contratação foi realizada e assinou o contrato em abril de 2020. Durante as apurações, seu nome e o de Aline Peixoto apareceram em relatos relacionados às negociações.
A Polícia Federal, porém, concluiu que os elementos reunidos não eram suficientes para demonstrar a participação do casal nas irregularidades investigadas. O relatório também apontou dificuldades na obtenção de provas em razão da forma como a investigação foi iniciada pela Polícia Civil da Bahia.
Em manifestação sobre a conclusão do inquérito, a assessoria de Rui Costa afirmou que o relatório reforça os argumentos apresentados pela defesa e não apresenta elementos que permitam atribuir responsabilidade ao ex-governador.
Caso segue para análise judicial
O relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela análise do caso. A investigação apura o destino dos recursos públicos utilizados na contratação e a possível participação dos envolvidos no esquema.
É importante ressaltar que o indiciamento representa uma conclusão da autoridade policial sobre a existência de indícios de autoria e materialidade de crimes, mas não significa condenação. Da mesma forma, o fato de Rui Costa e Aline Peixoto não terem sido indiciados significa que a PF não encontrou provas suficientes para formalizar essa responsabilização criminal ao final do inquérito.
