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 A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma medida severa em relação ao titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da comarca de Porto Seguro. Vivaldo Affonso do Rego foi destituído de sua delegação após a identificação de uma série de irregularidades no processo de regularização fundiária, conforme revelado em uma decisão divulgada pela CGJ nesta terça-feira, 6 de agosto.

A investigação conduzida pela CGJ apontou diversas falhas e condutas inadequadas na gestão do cartório sob a responsabilidade de Vivaldo Affonso do Rego. As irregularidades detectadas comprometem a integridade e a confiabilidade dos registros fundiários, essenciais para a segurança jurídica das propriedades na região.

O TJ-BA, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, reforça seu compromisso em manter a transparência e a legalidade nos serviços prestados pelos cartórios em todo o estado. A decisão de destituição do titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Porto Seguro visa preservar a ordem e a confiança da população nos registros públicos.

Com a saída de Vivaldo Affonso do Rego, um interventor será nomeado provisoriamente para assegurar a continuidade dos serviços e a correção das irregularidades identificadas. A CGJ continuará a monitorar de perto a situação para garantir que as medidas corretivas sejam efetivamente implementadas.

A comunidade de Porto Seguro e os usuários dos serviços cartorários podem esperar um atendimento comprometido com a transparência e a eficiência, aspectos fundamentais para a credibilidade dos registros e documentos públicos.

Esta decisão da CGJ reflete a determinação do TJ-BA em combater irregularidades e assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade à população baiana.