A multa de R$ 80 para quem andar pelas ruas de Belo Horizonte sem máscaras vai começar a ser aplicada pela prefeitura no próximo dia 15 de maio.
De acordo com o decreto divulgado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (6), a população vai poder ser multada tanto pelas equipes de fiscalização da cidade, quanto pela Guarda Municipal.
A determinação prevê que, na falta de máscaras, os moradores devem usar outra “cobertura sobre o nariz e a boca”, como lenços. As medidas valem para quem circular por todos espaços públicos, sistemas do transporte público, comércios, indústrias e serviços ofertados na cidade.
A obrigatoriedade das máscaras na capital mineira já está em vigor desde o último dia 22 de abril, mas o prefeito Alexandre Kalil (PSD) havia informado que só iria multar os infratores após distribuir os itens de proteção para a população mais pobre.
Durante coletiva nesta terça-feira (5), Kalil garantiu que 2 milhões de unidades serão distribuídas a estas pessoas até o final desta semana.
— Até lá, amarra um pano, pega uma camisa, faz qualquer coisa.
No comércio
A lei decretada por tempo indeterminado prevê, ainda, que os estabelecimentos deverão impedir a entrada de clientes que não estiveram com a proteção sobre o nariz e a boca.
Além disto, os empresários deverão afixar cartazes mostrando como é o uso correto das máscaras e o número de pessoas que podem ficar dentro da loja ao mesmo tempo.
A placa deve seguir um modelo divulgado no site da Prefeitura de BH. Em caso de descumprimento, a empresa pode perder o ALF (alvará de localização e funcionamento)