Oito estados, entre eles a Bahia, renovaram a adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Além do Amazonas (AM) e do Rio de Janeiro (RJ), que já tinham atualizado a documentação, outras seis unidades federativas assinaram o documento nesta sexta-feira (18).
A assinatura do termo pelos representantes dos estados de Roraima (RR), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Ceará (CE) e Mato Grosso do Sul (MS) ocorreu durante a programação do último dia do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado por meio de teleconferência.
O Compromisso Nacional, coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem o objetivo de reduzir a zero o índice de sub-registro civil de nascimento no país. Segundo o titular da SNPG, Alexandre Magno, essa é uma pauta prioritária.
"Queremos possibilitar que todas as maternidades do Brasil tenham acesso direto para a emissão de certidões de nascimento. Esse é um desafio, principalmente em regiões mais pobres do Norte e do Nordeste. Muitas mães das áreas rurais, ao darem à luz, retornam para suas casas sem registrar seus bebês", comentou.
Ao falar sobre a situação do registro civil em determinadas localidades brasileiras, o secretário também reforçou o compromisso assumido pelo Governo.
"O lema da ministra Damares Alves tem sido 'não deixar ninguém para trás'. Isso também significa não deixar que ninguém fique sem registro e impossibilitado de ter acesso aos seus direitos humanos", continuou Magno.
Participantes
Além do secretário, também esteve presente como representante do MMFDH, o coordenador-geral de promoção do registro civil do nascimento, Sérgio Paulo Nascimento.
Acompanharam o encontro ainda a governadora do RN, Fátima Bezerra; a secretária estadual de direitos humanos, assistência social e trabalho do MS (SEDHAST), Elisa Nobre; a secretária executiva de cidadania e direitos humanos do CE, Lia Ferreira Gomes (representando a secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do CE); a secretária do trabalho e bem-estar social de RR (SETRABES), Tânia Soares de Souza; o secretário de justiça, direitos humanos e desenvolvimento social da BA (SJDHDS), Carlos Martins Marques de Santana; e o secretário do desenvolvimento humano da PB, Carlos Tibério Fernandes.
Encontro
Durante dois dias, o X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica promoveu a discussão sobre a atual situação e as estratégias para reverter o cenário de sub-registro de nascimento no Brasil.
O debate abordou, ainda, questões relacionadas ao acesso à documentação básica e o uso da tecnologia para registros públicos e identificação.
"O cumprimento da meta ODS 16.9 depende do diálogo e trabalho conjunto de diferentes órgãos do poder público, além da participação de agentes privados, como cartórios e hospitais que realizam partos. Esse é um dos motivos para a realização desse encontro", afirmou o titular da SNPG, Alexandre Magno.
A meta prevê, até 2030, o fornecimento de identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento. Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas no Brasil, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a certidão de nascimento no tempo correto.
A ausência de documentação também afeta jovens e adultos. As populações mais excluídas e vulneráveis são as que mais sofrem com esse problema no país. Há pessoas que nunca foram registradas e que jamais tiveram um documento de identidade. Outras, devido a diversas circunstâncias, perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, sem acesso à segunda via. Isso é bastante comum entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.
