A medida está em vigor pelos próximos 45 dias, por meio de decreto editado pelo Prefeito de Alcobaça, Léo Brito. Durante esse período, uma comissão foi formada - por servidores municipais - para analisar a documentação de cada taxista do município. É uma longa lista de documentos exigidos.

No início da gestão do Prefeito Léo Brito, representantes dos taxistas denunciaram a existência de liberação de permissões para o serviço de taxista, sem que efetivamente muitos estivessem trabalhando, de fato. A fiscalização irá apurar casos como os denunciados e cancelar, se confirmados.

O prazo para a apresentação dessa documentação (original e cópia autenticada) é de desta quinta-feira (21) até o próximo dia 20 de julho, de 08h às 13h, no Departamento de Tributação e Fiscalização do município de Alcobaça.

Segundo a Secretária de Administração, Josenaide Muniz, "o processo instaurado pela Prefeitura de Alcobaça visa maior transparência e legalidade na concessão de alvarás", explicou.