Nesta terça-feira, 3 de outubro, a comunidade de Novo Horizonte, localizada em Porto Seguro, enfrentou um triste episódio de despejo que afetou as vidas de 348 pessoas que habitavam a área por mais de duas décadas. A região faz parte da chamada Gleba Roça do Povo - Mangabeira, onde diversas comunidades, somando mais de 800 pessoas, vivem. A comunidade alega que se trata de terras devolutas do Estado da Bahia, reconhecida pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) através da portaria nº67 de 2015.
Essa ação de despejo tem sido alvo de indignação e protesto por parte dos moradores e de defensores dos direitos humanos. Weldes Queiroz, presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), denuncia a injustiça dessa medida, afirmando que "a ação de despejo é inadmissível. Só na comunidade Novo Horizonte, em mais de 20 anos, foram construídas 39 casas em alvenaria, 18 tanques de criação de peixes, cercas levantadas, plantações, além de criação de bovinos, suínos, aves e peixes. Em 2014, o próprio governo da Bahia deflagrou uma discriminatória da área, justamente para o processo de titulação dessas famílias. Em 2022, aparece um suposto proprietário, todavia sem nenhum respaldo jurídico para reivindicar a área. São essas famílias que, através da moradia e produção, dão a devida destinação social à terra, aos moldes do que determina a Constituição Federal de 1988."
As famílias de Novo Horizonte já enfrentavam a ameaça de despejo durante o isolamento provocado pela pandemia de Covid-19. Na época, uma decisão liminar do juiz da Vara Cível do município de Porto Seguro, Fernando Paropat, determinou a reintegração de posse em julho de 2020.
De acordo com Queiroz, esse despejo é resultado da pressão da especulação imobiliária e da indústria dos condomínios de luxo, impulsionada pela valorização da área após a construção do anel de contorno feito pelo próprio governo da Bahia.
A Cecaf-BA, ciente da iminência do despejo, acionou os órgãos do estado. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) sugeriu que fosse aguardada a definição ou confirmação do perímetro discriminado para futuras deliberações sobre a execução da reintegração de posse, uma vez que o assunto está em processo de avaliação e deliberação junto à Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA/SDR), onde foi realizado o Procedimento Discriminatório Administrativo Rural da área em questão.
O despejo em Novo Horizonte destaca a necessidade de uma revisão das políticas de terra e habitação, bem como a importância de proteger os direitos das comunidades que ocupam terras há décadas, trabalhando nelas e construindo suas vidas e lares. A situação levanta questões sobre a justiça social, a propriedade da terra e o direito à moradia, que exigem uma análise cuidadosa por parte das autoridades competentes e da sociedade em geral.
