Ariston Pinheiro, denúncia Ronaldo Cordeiro ao Ministério Público

O vereador e ex presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas Ronaldo Baitakão, foi denunciado ao Ministério Público, por contratar sem licitação a empresa Muniz de Goes Assessoria e Consultoria LTDA-ME, para prestação dos serviços de: Consultoria Pública; e Acompanhamento de Audiências Publicas par reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, serviço que seria realizado no período de 04 meses a partir da data da assinatura do contrato que se deu em 27/08/2014.

Segundo o vereador Ariston Pinheiro, autor da denúncia, Ronaldo contratou a empresa ao valor de R$ 16.000 (dezesseis mil reais), a serem pagos em 04 parcelas de R$ 4.000 ( quatro mil reais), que foram pagos, mas, segundo Ariston, a empresa não realizou sequer uma audiência pública, logo houve prejuízo ao erário no pagamento total e não prestação dos serviços, por tudo isso, o denunciante acredita que a prática pode incorrer em Improbidade Administrativa contra o ex gestor.

Segundo a denuncia protocolada no Ministério público em 09/07/2015, ás 16h25, a empresa Muniz de Goes Assessoria e Consultoria após terminado o prazo estipulado no contrato para a finalização dos trabalhos, só foi realizado os trabalhos de revisão da Lei Orgânica, ficando a revisão do regimento Interno da Câmara de fora das atividades. Outro fator que chamou a atenção do Edil é que; na forma prevista na composição da Comissão de Revisão, vê –se que a mesma é composta por 08 advogados especialistas, que exercem a tarefa de revisão dos textos objeto da contratação por parte do ex presidente, sendo que, desses oito advogados, apenas dois são da empresa contratada, o que não justifica a contratação, segundo Ariston.

Ariston ainda alega que; dentre os seis advogados que contribuíram sem nenhum custo aos cofres da Câmara, estão; procuradores municipais, assessores legislativos, defensores públicos, representantes da sociedade civil e da OAB, o que no entendimento do vereador não justifica a contratação da empresa Muniz de Goes, ao preço exorbitante de R$ 16.000 mil reais.

Por tudo isso, o vereador Ariston Pinheiro, pede ao Ministério Público que o ex presidente Ronaldo do Baitakão seja penalizado nas formas da lei.