Começou nesta quarta feira (18), na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, UPB Itinerante, o evento organizado pela União dos Prefeitos da Bahia em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), com o intuito de capacitar gestores e técnicos municipais da região para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das regras exigidas pelo tribunal na prestação de contas da prefeituras.
A iniciativa tem o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Sebrae, que juntos oferecem atendimento aos municípios sobre a contratação de convênios federais e compras governamentais de micro e pequenas empresas, respectivamente. Já o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) dá orientação sobre estágio e inserção de jovens no mercado de trabalho.
Nos três dias de treinamento, especialistas do Tribunal de Contas vão solucionar dúvidas sobre Controle Interno, licitações, Lei de Transparência e demais exigências as quais os entes públicos estão submetidos. Os participantes também terão acesso a oficinas práticas de capacitação para o uso da plataforma digital E_TCM e o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), onde são lançados os relatórios e documentos necessários para a análise do Tribunal.
O prefeito de Campo Belo, José Henrique Tigre, um dos diretores da UPB, que veio representando o presidente Eures Ribeiro, falou das dificuldades políticas e financeiras que o país está atravessando e como isso está afetando as prefeituras. Tigre explicou que houve uma renovação e 70% dos prefeitos baianos e o objetivo do evento e orientar os novos gestores as regras do TCM e da LRF. Para José Henrique, a UPB quer mostrar com esses encontros que a responsabilidade de gerir o município não é só do prefeito, mas de toda equipe técnica.
Antonio Dourado, diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, explicou que o Tribunal de Contas tem participado do UPB Itinerante nos últimos 10 anos e os resultados tem sido satisfatórios com melhorias significativas nas contas publicas “sabemos que não tem como alguém fazer correto se antes não for ensinado como se deve fazer, então o Tribunal antes de cobrar tem orientado como fazer e nossos encontros visam essa capacitação” concluiu.
Leonardo Brito, prefeito de Alcobaça e presidente da Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia (APES), destacou a importância do encontro para trazer conhecimento e informações técnicas para os gestores e qualificação para os técnicos do setor publico “70% da administração corresponde a exigências técnicas do que políticas e os gestores tem vários deveres e obrigações que terão de ser cumpridos, e esse encontro tem a finalidade de orientar os gestores a errar menos” disse o presidente.
Temóteo Brito, prefeito anfitrião, falou da importância do encontro quando a cidade recebe prefeitos de várias cidades e técnicos das prefeituras da região que vieram a cidade participar desse encontro com os técnicos da UPB e do TCM que vieram a Teixeira orientar e apresentar mecanismos ferramentas os gestores públicos que auxiliem na execução de uma gestão com menor índice de erros, respeitando principalmente a Lei de Responsabilidade fiscal na administração do dinheiro público, principalmente nesses tempos de crise quando a arrecadação dos municípios está cada vez mais baixa, tornando quase inviável a administração pública como vem acontecendo em algumas cidades de nossa região.
Serviço:
UPB Itinerante em Teixeira de Freitas
Local: Câmara Municipal de Vereadores
End.: Rua Massanori Nagão, nº 64 –Centro – Teixeira de Freitas/BA
Data: 18, 19 e 20 de outubro (Quarta, quinta e sexta-feira) das 8h às 17h
Inscrições: www.upb.org.br
PROGRAMAÇÃO
Dia 18 de outubro de 2017 – Orientações para os Gestores e Servidores Municipais
8h – 9h – Acolhimento e Credenciamento
09h – 10h – Abertura Solene
1.Presidente da UPB;
2.Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios;
3.Prefeito de Teixeira de Freitas;
4.Presidente do CDS Costa do Descobrimento;
5.Presidente do Consórcio Extremo Sul;
6.Presidente da APES.
9h40min – 10h – A UPB e os Municípios
Facilitador: Lucas Mollicone – Assessor Jurídico da União dos Municípios da Bahia –
UPB
10h – 10h50min – Conhecendo o TCM/BA: Aspectos, forma e operacionalização do
Órgão de Controle
Facilitador: Adelmo Gomes Guimarães – Auditor Estadual de Controle Externo, exercendo a função de Diretor Adjunto da Escola de Contas TCM/BA
11h – 12h – Principais aspectos da LRF em matéria de contas municipais
Facilitador: Antônio Dourado Vasconcelos – Auditor Estadual de Controle Externo,
exercendo a função de Diretor Adjunto da DAM do TCM
12h – 13h30min – Intervalo para almoço
13h30min – 13h50min – Convênios Federais – Caixa Econômica Federal
Facilitador: Irenilson Rodrigues dos Santos – Caixa Econômica Federal
13h50min – 15h30min – Lei de transparência aplicada a Administração Pública
Municipal e a importância do Controle Interno na Administração Pública Municipal
Facilitador: Karina Menezes Franco – Auditora Estadual de Controle Externo do TCM
15h30 mim – 15h40mim – Soluções Inovadoras para a Gestão Municipal
Facilitadora: Tamires Fontona Lima Sales – Analista de Desenvolvimento de Carreiras
do IEL Regional Sul-IEL/BA
15h40min – 16h – Compras Públicas por meio da micro e pequena empresa
16h – 17h –Requisitos para contratação de bens e serviços na Administração Pública
Municipal;
Facilitador: Maria da Conceição Castellucci – Assessora Jurídica do TCM
17h – Encerramento
Dia 19 de outubro de 2017 – Oficina técnica sobre SIGA e E-TCM
Facilitadores: Adelmo Gomes Guimarães – Auditor Estadual de Controle Externo do
TCM e Francisco de Assis Nunes de Oliveira – Auditor Estadual de Controle Externo do TCM
08h – Introdução da prestação de contas eletrônica
09h – Captura – módulo cadastro
12h – Intervalo para almoço
13h30min – Captura – Módulo Informes Mensais
17h – Encerramento
Dia 20 de outubro de 2017 – Oficina técnica sobre SIGA e E-TCM
08h – Captura – Módulo Informes Mensais
10h – Captura – Relatórios
12h – Intervalo para almoço
13h30min – Prestação de contas eletrônica – E_TCM
14h30min – Analisador para controladores e gestores
17h – Encerramento
