O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) divulgou o edital para seleção pública de juiz leigo e conciliador no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (30). São oferecidas 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador. Podem concorrer bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. As inscrições começam nesta segunda (2) e devem ser feitas até 2 de março, pelo site da Consultec.
Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada custa R$ 35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai para R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$ 3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não pode ultrapassar R$ 8.558,52. A inscrição custa R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo.
Serão aceitas inscrições de acadêmicos destas áreas a partir do sétimo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, poderão concorrer apenas advogados com dois anos de carreira. O exercício das funções não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.
A seleção ocorrerá por meio de prova escrita objetiva e avaliação de títulos. As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A prova está marcada para o dia 29 de março. A seleção pública tem validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do TJBA.
