A Defensoria Pública de Teixeira de Freitas está funcionando, desde a manhã desta quarta-feira, 20, em sua sede própria, na Rua Águas Claras, 523, Bairro Bela Vista. Atuante no município desde 1997, a Defensoria funcionava em uma das salas do SAC. Com a mudança, os defensores e cidadãos terão mais conforto, "o que fortalece a nossa missão de cuidar de gente, oferecendo um atendimento mais humanizado, e estreitando a ligação do município com o Estado”, analisou o prefeito João Bosco durante discurso no ato da inauguração.

 

Vieram inaugurar a nova sede o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, o coordenador executivo das defensorias regionais, Walter Nunes Fonseca Junior, o coordenador da 4ª regional em Itabuna, da qual Teixeira faz parte, George Araújo e ainda as autoridades locais e os defensores públicos que atuam no município, sendo Luis Carlos Assis, Matheus Rocha Almeida, Emerson Halsey e Izabel do Carmo Jesus. 

 

 

A Defensoria Pública é a instituição, vinculada ao Governo do Estado, dedicada a fazer com que o acesso à justiça chegue a todos democraticamente. A nova estrutura, que inclui um auditório, exalta o caráter democrático do serviço e a isonomia entre os cidadãos, " por meio da qualidade no atendimento prestado que deve ser igual ou melhor do que o serviço particular”, destacou o defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, que ainda em discurso, deixou um convite à população teixeirense, para que visite a nova sede e conheça de perto a estrutura.  

 

 

Para os defensores que atuam em Teixeira de Freitas, a nova sede dará mais visibilidade à Defensoria Pública, que terá melhores condições de exercer seu papel preventivo/educativo junto à comunidade.

Das atribuições

A Defesa do cidadão no Estado de Direito está explícita na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira. A Defensoria Pública existe para assegurar aos cidadãos o seu direito de defesa e orientação jurídica, tudo gratuitamente. Os defensores são profissionais formados em direito e que fizeram concurso para atuarem na defesa pública.

Podem ser levados à Defensoria casos de pensão alimentícia, investigação de paternidade, casos de discriminação e outros, atuando nas áreas cível, criminal. Para ter acesso a esses serviços, basta ir até a Defensoria munido de documentos pessoais, lá os defensores orientarão os cidadãos quanto aos demais documentos necessários, a depender do caso a ser tratado.