A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Núcleo de Apoio à Educação Inclusiva (NAEI), realizou na quarta-feira (12/11) uma formação direcionada às professoras das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e aos profissionais do Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI). O encontro teve como tema “Fortalecendo práticas inclusivas: apropriação do Parecer 50/2024 e do Decreto 12.686/2025”.

A iniciativa teve como objetivo aprofundar o estudo e a compreensão das orientações previstas nos dois documentos — considerados fundamentais para o fortalecimento da Educação Especial na rede municipal. As atualizações tratam desde critérios para organização das SRM até diretrizes que asseguram o acompanhamento pedagógico adequado aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

A formação foi conduzida pela advogada e professora Dra. Nayane Santos Moreira Braun, que também atua como apoio técnico institucional da Secretaria de Educação. Com vasta experiência na área, ela mediou um momento de escuta qualificada, esclareceu dúvidas e destacou pontos centrais da legislação, promovendo um diálogo construtivo entre os profissionais presentes.

Durante a capacitação, foram discutidos casos reais e situações vivenciadas nas unidades escolares, permitindo que as equipes refletissem sobre suas práticas cotidianas e aprimorassem o entendimento das normativas. O encontro também abriu espaço para troca de experiências, fortalecendo a integração entre os profissionais da Educação Inclusiva.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a ação reafirma o compromisso da gestão com a formação continuada e com a garantia de que os profissionais estejam preparados para aplicar, de maneira ética e fundamentada, as diretrizes da Educação Especial. A prefeitura destaca ainda que iniciativas como essa reforçam o propósito de construir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os estudantes da rede.

Pontos-chave discutidos na formação

Para ampliar a compreensão dos participantes, alguns elementos essenciais presentes no Parecer 50/2024 e no Decreto 12.686/2025 foram destacados durante o encontro:

• Diretrizes atualizadas da Educação Especial: reforçam princípios e orientações que asseguram atendimento pedagógico adequado ao público-alvo da Educação Especial.
• Critérios para organização das SRM: o Parecer 50/2024 define objetivos, estrutura e funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais, fundamentais para o atendimento complementar e suplementar.
• Fluxos e registros pedagógicos: o Decreto 12.686/2025 estabelece parâmetros para documentação, acompanhamento e monitoramento das práticas das equipes de Educação Especial.
• Promoção da inclusão e da equidade: ambos os documentos reafirmam a necessidade de reconhecer e valorizar as singularidades dos estudantes, garantindo acessibilidade e participação plena.
• Alinhamento entre legislação e prática escolar: os conteúdos orientam profissionais e gestores sobre como transformar diretrizes legais em ações efetivas no cotidiano escolar.