Imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor de até US$ 50.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A taxação das compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275, na cotação atual) em sites como Shoppe, AliExpress e Shein começa a valer a partir de 1º de agosto. Popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", a proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 27.
Inicialmente, a taxação entraria em vigor imediatamente após sanção e publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas o governo decidiu que vai encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional regulamentando a taxação e estabelecendo a nova data. A importação de medicamentos também será retirada da taxação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a modificando do início da vigência é para organização das receitas e adaptações das plataformas. A declaração foi dada pelo ministro enquanto deixava reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
A taxação das blusinhas foi aprovada no Congresso no início do mês. A partir de 1º de agosto compras em sites internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como Shopee, Shein e AliExpress.
O que muda a partir de 1º de agosto
Fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.
- Imposto de Importação (20%)
- ICMS (entre 17% e 19%)
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ 110) sobre o tributo a pagar.
