Servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) pararam as atividades nesta quarta-feira (16) e a paralisação segue até sexta-feira (18). De acordo com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), a paralisação atinge todos os funcionários do órgão e suspende o atendimento aos contribuintes nos postos de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Segundo o Sindicato, o motivo da greve é o não atendimento do secretário Manoel Vitório as reivindicações dos fazendários deliberadas em assembleias de fevereiro a abril deste ano. A categoria reclama que até o momento não houve respostas positivas, nem foram abertas negociações efetivas quanto aos pleitos específicos da categoria.
"O sindicato apostou em um entendimento com o governo, mas infelizmente não houve negociação efetiva e por conta disso, houve a paralisação”, disse o diretor de Assuntos Tributários do Sindsefaz, Cláudio Meirelles. Segundo ele, os servidores reivindicam o pagamento de diárias, que está suspenso há três meses.
Outra reclamação da categoria é contra o secretário que vem rejeitando as inovações indicadas pelos fazendários, a exemplo do projeto de Fiscalização em Tempo Presente, que visa o incremento na arrecadação tributária estadual, num cenário de crise econômica mundial. Ainda segundo a categoria, o secretário tem ignorado todas as reivindicações apresentadas pelos servidores, para solucionar o quadro de sucateamento das estruturas físicas e de péssimas condições de trabalho nos postos e volantes fiscais da Sefaz-Ba.
Como se não bastasse, o governo de maneira unilateral resolveu impor o corte no pagamento de diárias correspondentes aos ressarcimentos de despesas com alimentação e hospedagem, atingindo os direitos dos auxiliares administrativos (motoristas),a gentes de tributos e auditores fiscais, bem como as atividades de fiscalização de tributos estaduais que deixarão de ser executadas. Da mesma forma, o secretário da Fazenda desconsiderou os impactos da crise econômica mundial nas metas da arrecadação tributária previamente definidas para o segundo trimestre de 2015, provocando a redução no pagamento de parcela salarial - prêmio por Desempenho fazendário (PDF)- recebida por agentes tributários fiscais, reclamam os servidores.
E para aumentar a revolta geral da categoria, o governo aponta a possibilidade de corte do auxílio – alimentação e da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), que são recebidas há décadas pelos integrantes do grupo Técnico Administrativo ((GTA), como aconteceu com os servidores de secretaria de saúde da Bahia (SESAB), que sofreram corte no pagamento do adicional de insalubridade.
Por esses motivos, em assembleia realizada no dia 28 de agosto, além de complementar a pauta de reivindicações, os servidores decidiram deflagrar a paralização de 72 horas, ou seja, nos dias 16, 17 e 18d de setembro, para garantir o pagamento de diárias, indenização de transporte, auxilio- alimentação, CET e negociações efetivas de pauta de reivindicações da categoria.
