A cidade de Salvador, Bahia, foi palco de um evento crucial para a capacitação dos colaboradores do setor de licitações de Nova Viçosa. O curso, ministrado pelo renomado professor Alessandro Macedo, trouxe informações vitais sobre a Nova Lei de Licitações, um marco na legislação que tem impacto significativo nas aquisições públicas e contratos administrativos em todo o país.

A centésima aula sobre a Nova Lei de Licitações aconteceu em Salvador, de 17 a 19 de outubro de 2023, e proporcionou uma oportunidade imperdível para os inscritos mergulharem nas mudanças e atualizações trazidas por essa legislação de forma dinâmica e esclarecedora.

A Lei 14.133/2021, que já pode ser aplicada desde a sua publicação, desde que esteja de acordo com a Medida Provisória nº 1.167/2023 até dezembro deste ano, torna-se obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em todas as esferas do país a partir desse prazo. Isso inclui órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

As mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (NLLC) são significativas. Ela permite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação, introduz novos institutos, inovações, ferramentas e novos direitos para os fornecedores. Além disso, atribui novas competências aos agentes públicos e inclui disposições muito esperadas no ambiente licitatório. Essas mudanças representam avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

Para os participantes do curso, essa oportunidade de aprofundar o entendimento sobre a Nova Lei de Licitações é fundamental para se adequarem às novas exigências e desafios que ela impõe. Com a data de obrigatoriedade se aproximando, a preparação se torna ainda mais crucial, garantindo que os processos licitatórios sejam conduzidos de acordo com as novas diretrizes estabelecidas.

O evento em Salvador se destacou como uma iniciativa valiosa para aprimorar o conhecimento e a expertise dos colaboradores de Nova Viçosa e, por extensão, de todos os envolvidos em processos licitatórios em todo o país. Conhecer a Nova Lei de Licitações é essencial para a eficiência, transparência e legalidade dos processos de contratação pública, e a realização de cursos como esse desempenha um papel crucial na consecução desses objetivos.