Os beneficiários do Programa Bolsa Família que deram entrada no Seguro Defeso, que é o benefício pago aos pescadores e pescadoras no período de suspensão da pesca, terão o Bolsa Família Bloqueado.

As mudanças no Seguro Defeso ocorreram após o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que definiu as novas regras e mudanças para alguns beneficiários do Programa Bolsa Família. Este decreto regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que foi modificada pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014. A principal alteração foi que, antes, as pessoas que recebiam o Bolsa Família podiam receber também o Seguro Defeso. Atualmente isto não é mais permitido. 

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município entende que há regras estabelecidas pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Por isso, conhecendo a realidade local, está buscando facilitar o desbloqueio dos benefícios que foram bloqueados, para que as mais de 100 famílias que são dependentes deste benefício, não fiquem em estado de vulnerabilidade social.      

Segundo o Assistente Social, Fábio Pinheiro, que atua no Programa Bolsa Família em Caravelas, a orientação é que as pessoas que deram entrada no Seguro Defeso procurem a Gestão do Bolsa Família, que fica localizada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na Rua Dr. José da Cruz, nº 20, das 7h30 às 13h30. “Vamos encaminhar o beneficiário ao INSS, que é o órgão que regula o Seguro Defeso, para que seja emitida uma declaração de que o pescador ou pescadora, não está recebendo o Seguro. Encaminharemos esta declaração para a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que pertence ao MDS, como instrumento de defesa do beneficiário, para que o desbloqueio do Bolsa Família seja realizado no sistema.”  Explicou Fábio. 

A Gestão Municipal do Bolsa Família destaca que o bloqueio, nestes casos é realizado pelo MDS, através de pesquisas nos sistemas integrados do governo Federal. O papel da Secretaria Municipal de Assistência Social e cidadania é informar a todos os beneficiários nesta situação quais os procedimentos a serem seguidos e enviar as declarações para que o benefício seja desbloqueado.