A secretaria Municipal de Assistência Social através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) visa prevenir e erradicar o trabalho infantil no Município de Teixeira de Freitas. O dia Estadual de Feiras Livres de trabalho infantil, é uma ação proposta pela Superintendência Regional do Trabalho do Estado da Bahia, tem como principal objetivo conscientizar os consumidores de que a contratação ou compra de produtos de crianças e adolescentes em feiras (carregador, vendedor) não contribui para o desenvolvimento da família daquela criança, da criança especificamente e para a sociedade como um todo.
O AEPETI está em parceria com as redes intersetoriais (Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Conselho Tutelar e Secretaria de Agricultura), e equipamentos; Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), Centro de Referencia Especializado em Assistência Social (CREAS) e Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS).
Os Centros de Referencia de Assistência Social são unidades públicas responsáveis pela oferta de serviços e atendimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social, trabalham nessas unidades; psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, oficineiros dentro outros profissionais, com o objetivo de atender os usuários e suas demandadas garantindo-lhes o direito e autonomia. O Município possui 04 (quatro) unidades do CRAS, que estão localizadas nos bairros São Lourenço, Castelinho, Liberdade I e Ulisses Guimarães. Cada unidade tem a capacidade de atendimento de 5.000 famílias, as quais ofertam serviços para toda a comunidade.
Os Centros de Referencia Especializado em Assistência Social (CREAS) também são unidades públicas estatais que atende as famílias que tiveram seus direitos violados, como exemplo; o trabalho infantil, exploração sexual, pessoas que foram agredidas e/ou violentadas, dentre outros, trabalham nessas unidades; psicólogos, pedagogos e/ou psicopedagogos, assistentes sociais, educadores sociais, dentre outros, visando o atendimento integral e holístico pautado no respeito à família e comunidade. O Município conta com o Apoio do CREAS Cassiane Lima que se localiza na Rua do Haiti nº 78 Bela vista e o CREAS que está situado na Rua Sagrada Família nº446 Bela Vista.
O Serviço Especializado em Abordagem Social trabalha dentro do município na busca e identificação de pessoas em situação de rua, exploração sexual, crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil nos territórios de incidência e ficam responsáveis por encaminhar essas pessoas para as redes de proteção social, atualmente o SEAS está vinculado ao Centro de Referencia Especializado para pessoas em situação de Rua (Cento Pop) que se localiza na Rua Saudade, 231, Bela Vista, atendendo todas as demandas da comunidade.
O CRAS em parceria com o Departamento de cultura trouxeram para essa ação os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com apresentações de Capoeira, Percussão, Balé e Futebol, atividades ofertadas para crianças e adolescentes assistidas pela Política de Assistência Social.
