A eleição de membros para o Conselho Tutelar de 2023 em Teixeira de Freitas ocorreu no último domingo (29), tanto na Escola Municipal Vila Vargas como nas escolas da rede municipal das comunidades teixeirenses e no distrito de Cachoeira do Mato. Confira o resultado:
1º - Chayanna Fernandes
2º - Karina Moura
3º - Liliane Mendes
4º - Lia
5º - Inha
6º - Rose Santana
7º - Ingrid Torres
8º - Erika do Duque
9º - Jorge Luiz
10º - Hilda Ferreira
Com a atuação baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares desempenham uma série de responsabilidades essenciais para garantir o bem-estar e a integridade dos jovens em situações de vulnerabilidade. Conheça 6 áreas de atuação de um conselheiro tutelar:
Mediação de conflitos familiares
Os conselheiros tutelares desempenham um papel de mediação em situações de conflito dentro das famílias, buscando soluções que sejam no melhor interesse da criança ou adolescente, como a elaboração de acordos de convivência ou encaminhamento para programas de apoio familiar.
Receber e encaminhar denúncias
Um dos principais deveres do conselheiro tutelar é receber denúncias de maus-tratos, negligência, abuso ou qualquer situação que ameace os direitos de crianças e adolescentes. Eles devem conduzir investigações, entrevistar envolvidos e tomar medidas apropriadas para garantir a proteção da vítima.
Acompanhar medidas socioeducativas
Quando um adolescente comete atos infracionais, o conselheiro tutelar está envolvido no acompanhamento das medidas socioeducativas, garantindo que sejam cumpridas de acordo com o ECA e que o jovem receba o apoio necessário para sua ressocialização.
Orientar e informar
Os conselheiros tutelares também têm a função de orientar crianças, adolescentes, famílias e a comunidade em geral sobre seus direitos e deveres, bem como sobre os serviços disponíveis para garantir o desenvolvimento saudável e seguro dos jovens.
Participar de ações de prevenção
Além das intervenções em casos de crise, os conselheiros tutelares podem se envolver em ações de prevenção, promovendo atividades educacionais e de conscientização sobre os direitos da infância e adolescência.
Colaborar com o sistema de garantia de direitos
Os Conselheiros Tutelares trabalham em conjunto com outros órgãos, como o Ministério Público, a Polícia, as secretarias de Promoção Social e Cultura e Educação, para assegurar a efetivação dos direitos previstos no ECA.
A posse dos conselheiros ao cargo ocorrerá oficialmente no dia 04 de janeiro de 2024, na Câmara de Vereadores. Todos os eleitos, assim como os 10 suplentes, participarão do Curso de Capacitação, com direito a certificado. Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve ser criado e mantido, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Diante do número da população de Teixeira de Freitas, o município conta com 2 Conselhos, com cada um atuando conforme a divisão territorial estabelecida.
“Sensibilidade, ética, imparcialidade e comprometimento com o bem-estar de crianças e adolescentes são os eixos norteadores desses profissionais. Os conselheiros tutelares, portanto, são atores ativos na promoção e na proteção dos direitos humanos, para que cada criança e adolescente possa ter pleno desenvolvimento em todas as esferas da vida”, disse Geovane dos Santos Santana, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). “Agradecemos aos 6.638 munícipes que no domingo votaram em mais um ato de democracia, fazendo parte de nossas políticas públicas”.
