Mais uma vez, a prefeitura de Itamaraju mostrou sensibilidade com os profissionais que trabalho nesse setor. Prova isso, foi o projeto de Lei nº 14 de 14 de julho de 2022, onde o executivo pede autorização a Câmara para pagar o piso nacional a esses profissionais.

De acordo com o novo projeto aprovado pelo Legislativo municipal, a pedido do executivo, nenhum Agente Comunitário ou Agente de combate as Endemias poderão receber inferior a dois salários mínimos. 

Em conformidade com a Lei aprovada e que já está em vigor, os agentes irão receber um percentual de insalubridade somado aos seus vencimentos. Além dos repasses retroativos referentes a atualização por parte do Ministério da Saúde.

A prefeitura informa que conforme os repasses já contidos no fundo do município, sendo: os valores retroativos, referentes aos meses de maio e junho, dos vencimentos, em conformidade com a EC 120.

O município incumbe-se de estabelecer, além de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações, Indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais com recursos contidos no orçamento do município.

A prefeitura segue trabalhando para colocar Itamaraju na vanguarda dos direitos constituídos.