A tranquilidade na locomoção, a segurança em andar pela cidade e a garantia de ir e vir livremente, que é um dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, são base do Programa Calçada Legal da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas. O objetivo é adequar os passeios dos imóveis urbanos às normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas específicas e às Leis de Acessibilidade e de Mobilidade Urbana.

Por ser uma cidade com crescimento pujante, Teixeira de Freitas se desenvolveu rapidamente, mas a infraestrutura ainda segue em desenvolvimento, por conta disso, em relação às calçadas, a Prefeitura instituiu o Programa através da Lei Municipal Nº 1.121/2020, que reforça e documenta o compromisso de todos para a construção, recuperação e manutenção das calçadas da cidade.
A Lei indica que “Em logradouros que possuam pavimentação e meio fio, os proprietários de imóveis, edificados ou não, são responsáveis pela execução da pavimentação da calçada (passeio) dentro dos padrões estabelecidos pelo município, observadas as Normas da ABNT”. Ainda há a especificação de que é também de responsabilidade do dono do imóvel a manutenção e limpeza das calçadas.
O Prefeito Dr. Marcelo Belitardo ressalta que a Prefeitura tem como responsabilidade o bem comum, mas que a população também tem seus deveres e que em harmonia a cidade consegue se desenvolver melhor: “Manter nossas calçadas conservadas é um dever de todos, temos que priorizar este senso de pertencimento no cuidar da nossa cidade, para que ela possa crescer ainda mais da maneira que todos nós sonhamos”.

Com o Programa Calçada Legal, a gestão visa tornar as vias mais seguras e apropriadas para uma cidade com mais mobilidade, além de garantir uma estética mais agradável para todos que vivem e passam por Teixeira de Freitas.