Considerando os feriados nacionais do Natal e da Confraternização Universal, assim como o fato de que diversos setores da economia e do judiciário estabelecem férias coletivas ou recessos às suas atividades, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas decreta o recesso (ponto facultativo) nas repartições e nos órgãos públicos municipais no período de 23 de dezembro deste ano a 01 de janeiro de 2023, com retorno às atividades no dia 02 de janeiro de 2023.

O decreto considera, também, a baixa procura pelos serviços administrativos durante o período em questão, não havendo prejuízo para o serviço público ou para o interesse comum da população. Funcionarão normalmente, portanto, as atividades e os serviços públicos considerados essenciais e contínuos para a municipalidade, como: Segurança do Patrimônio Público (prédios, móveis e imóveis); Guarda Municipal; Unidades de Saúde (HMTF, UMMI e UPA24h); Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral; Defesa Civil e servidores que atuam diretamente com a manutenção de obras públicas.

As Secretarias que atendem ao público de forma direta devem deliberar acerca do funcionamento do plantão designando seus plantonistas através de portaria, com as escalas a serem publicadas no Diário Oficial.