A Prefeitura de Teixeira de Freitas anunciou nesta semana o lançamento do Novo Programa de Recuperação Fiscal (Novo Refis 2025), criado para facilitar a regularização de débitos municipais e incentivar a adimplência dos contribuintes. A iniciativa oferece descontos especiais em juros e multas, além de condições facilitadas para pagamento.
Com o programa, quem possui dívidas com o município terá a oportunidade de evitar protestos, execuções judiciais e outras complicações legais. A gestão municipal destaca que cada valor arrecadado será revertido em investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Entre os débitos que podem ser negociados estão IPTU, ISS, taxas diversas, multas administrativas e até dívidas em cobrança judicial ou protesto, desde que referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Condições de pagamento
À vista: redução de 70% dos juros e multa de mora, além de 100% da multa por infração.
De 2 a 6 parcelas: redução de 50% dos juros e multa de mora, e 100% da multa por infração.
De 7 a 12 parcelas: redução de 30% dos juros e multa de mora, e 100% da multa por infração.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para pessoas físicas e MEIs, R$ 200 para microempresas e empresas de pequeno porte, e R$ 350 para as demais empresas.
Como aderir
Os contribuintes interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Secretaria de Finanças (Av. Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro), levando documentos pessoais para atualização cadastral e assinatura do termo de adesão. A solicitação pode ser feita pelo titular ou representante legal, mediante procuração.
Também é possível aderir pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (73) 9 3300-4208. No entanto, a Prefeitura alerta que, na última semana do programa, o atendimento será prioritariamente presencial.
O prazo de adesão ao Novo Refis 2025 vai até 19 de setembro. Segundo a administração municipal, a medida representa não apenas uma oportunidade de regularização para os contribuintes, mas também uma ação estratégica para fortalecer a arrecadação e garantir mais investimentos para o desenvolvimento de Teixeira de Freitas.
