A Prefeitura de Teixeira de Freitas decretou situação de emergência administrativa, operacional e sanitária no sistema municipal de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 388, de 30 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Marcelo Belitardo.

Segundo o Município, a decisão foi motivada pelas paralisações das atividades da empresa responsável pelo serviço, pelo encerramento do contrato em 29 de agosto e pela suspensão judicial da nova licitação, que já havia sido homologada. Com o impedimento da nova contratação, a Prefeitura passou a executar provisoriamente a coleta por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

A estrutura própria, porém, não seria suficiente para atender toda a demanda. A falta de caminhões compactadores e de outros equipamentos levou o Município a elaborar um Plano Operacional Emergencial de Coleta, com definição de bairros prioritários, rotas, equipes, escalas e utilização dos veículos disponíveis.

O decreto também prevê a possibilidade de contratação emergencial de uma empresa especializada, caso fique comprovado que a estrutura municipal não consegue atender integralmente a cidade e a zona rural. A eventual contratação deverá obedecer aos requisitos legais e aos controles administrativos, jurídicos e financeiros.

Além da retomada da coleta, a Prefeitura determinou o monitoramento das áreas com maior acúmulo de resíduos e a adoção, quando necessária, de medidas de limpeza, desinfecção e controle de vetores.

A situação de emergência é temporária e tem como objetivo restabelecer a normalidade do serviço. Enquanto isso, o Município terá de conciliar a resposta imediata à crise com a busca de uma solução definitiva para a contratação da limpeza urbana.