EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e em obediência aos princípios de transparência e publicidade, tem a honra e a satisfação de convocar a comunidade em geral, para participar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 12 de Maio de 2017, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas, localizada à Rua Massanori Nagao, 64 – centro, das 09:00 às 12:00 horas, com o objetivo de promover a participação da sociedade civil organizada, na elaboração do seguinte Projeto: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2018, atendendo ao disposto na Lei nº. 4.320, da Constituições Federal , e no Artigo 48 da Lei complementar de nº.101, de 04 de maio de 2000 (LRF).

Gabinete do Prefeito de Teixeira de Freitas, 02 de maio de 2017.

Temóteo Alves de Brito

Prefeito Municipal