A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas informa que, devido a redução de receitas públicas em geral — em especial o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) —, os serviços públicos municipais não essenciais serão paralisados no município nesta quarta-feira (30) em adesão ao movimento de iniciativa da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). 

A mobilização em questão busca sensibilizar e chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios, visto que os serviços públicos essenciais como saúde e educação têm sofrido com a crescente redução dos repasses federais, inviabilizando sua continuidade e causando impactos diretos na vida de toda população. 

As atividades e serviços públicos de natureza essencial, em especial a Segurança do Patrimônio Público - Guarda Municipal, Unidades de Saúde (HMTF, UMMI e UPA 24H), Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral e Defesa Civil serão realizados normalmente. A administração pública agradece a compreensão de todos. 

Confira abaixo a carta aberta da Associação dos Municípios do Extremo Sul da Bahia (APES) aos cidadãos dos municípios do Extremo Sul da Bahia:

Aos cidadãos dos municípios do Extremo Sul da Bahia

Às Autoridades Federais

A APES, Associação dos Municípios do Extremo Sul da Bahia, instituição fundada para defender e promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental desta região, tendo como associados os municípios de Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebí, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda, vem, por meio da presente, manifestar-se sobre os cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que afetarão todos os munícipes, uma vez que serviços públicos essenciais como saúde e educação têm sofrido com a crescente redução dos repasses federais, inviabilizando assim sua continuidade.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apurou que cerca metade dos municípios de todo o Brasil está gastando mais do que arrecada e que entre as principais causas está a estagnação e posterior queda do FPM, o aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis.

A arrecadação tem sido cada vez menor e os custos para a manutenção dos serviços, aumentado: as folhas de pagamento têm se tornado cada vez mais altas, gerando uma situação insustentável. Prefeitos precisarão deixar de fazer investimentos em infraestrutura e passarão a ter contas rejeitadas em razão da despesa de pessoal.

A previsão, para o mês de setembro, é de que os municípios recebam cerca de 13,5% (treze vírgula cinco por cento) a menos de recursos federais, recursos esses utilizados para a manutenção de programas voltados para a educação, saúde e assistência social, afetando, principalmente, o pagamento de servidores e fornecedores.

A situação dos serviços públicos é temerária, uma vez que quando não se honra o pagamento dos insumos com fornecedores, eles suspendem a distribuição, o que poderá afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de medicamentos, entre outros serviços básicos.

A população precisa ser alertada sobre a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia, onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.

No próximo dia 30 de agosto as prefeituras do Extremo Sul da Bahia, aderindo à mobilização das prefeituras de todo o Nordeste e de grande parte do Brasil, paralisarão suas atividades com o objetivo de sensibilizar e chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios. Apenas serviços de natureza essencial, nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, serão mantidos.

Contamos com o apoio da população e com a compreensão do Governo Federal e do Congresso Nacional, a fim de que adotem medidas capazes de impedir a completa falência dos municípios.

Teixeira de Freitas, 28 de agosto de 2023.

Marcelo Angenica

Presidente da APES

Prefeito de Itamaraju

CARTA ABERTA – CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS