A Prefeitura de Prado publicou o Decreto Municipal nº 126/2026, que regulamenta a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais durante o exercício de 2027. A medida foi assinada pelo prefeito Gilvan da Silva Santos e tem como objetivo atender demandas consideradas de excepcional interesse público.

A regulamentação tem como fundamento a Lei Municipal nº 678, de 30 de setembro de 2026, além do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Segundo o decreto, a seleção busca garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pelas diferentes secretarias do município.

O processo será conduzido por uma Comissão Organizadora Especial, que ficará responsável por elaborar o edital, acompanhar as inscrições, analisar e julgar eventuais recursos e encaminhar o resultado final para homologação do Poder Executivo.

O edital de abertura deverá apresentar informações como o número de vagas, funções disponíveis, requisitos de escolaridade, experiência e títulos, além dos critérios de seleção. Também deverão ser informadas a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD), carga horária, remuneração, período de inscrições e cronograma de recursos.

A forma de seleção poderá variar conforme a função. O decreto prevê a realização de prova escrita, avaliação de títulos ou uma combinação das duas modalidades.

Em situações excepcionais, como casos de urgência ou perigo público iminente, também poderá ser adotada a análise curricular. Essa possibilidade se aplica ainda a determinadas funções que não exigem formação de nível médio, ficando a seleção sob responsabilidade das secretarias municipais e do setor de Recursos Humanos.

Os contratos firmados a partir do processo seletivo terão duração de até um ano, podendo ser prorrogados conforme a necessidade dos serviços públicos e as regras estabelecidas na legislação municipal.

A aprovação no PSS não garante convocação imediata. Os candidatos classificados poderão ser chamados de acordo com a demanda e a necessidade da administração municipal durante o período de validade da seleção.

O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação. As informações sobre vagas, salários, requisitos e datas de inscrição deverão ser divulgadas posteriormente no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado.