A prefeitura de Nova Viçosa com apoio da secretaria municipal de assistência social, distribuiu nesta terça-feira, 02 de maio, 600 sextas básicas para pescadores e marisqueiras do município.
A entrega aconteceu nesta terça-feira (02), no auditório do Centro de Treinamentos de Nova Viçosa. A equipe da Assistência social contou com a colaboração da equipe da secretaria de obras.
A ação faz do projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores na gestão do então prefeito Carlos Robson “deputado Robinho”. A Lei 562/2022 aprovada pelos vereadores autoriza a prefeitura municipal distribuir cestas básicas para pescadores e marisqueiras durante o período do defeso.
A Lei No 10.779, que dispõe sobre o período do defeso foi criada em 25 de novembro de 2003, desde então, fica proibida a pesca em mares e rios do país durante o defeso. Para que o os pescadores profissionais não tivesse prejuízos financeiros, o governo disponibiliza o seguro desemprego para esses profissionais que exercem a atividade pesqueira de forma artesanal.
Para ajudar a classe pesqueira, a Prefeitura de Nova Viçosa distribuiu duas vezes por ano, entre os meses de maio e setembro, uma cesta básica a todos os pescadores e marisqueiras cadastrados na Secretaria de Ação Social do município.
Quem esteve no local foi o vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Viçosa, Reginaldo Sousa Silva. O vereador foi cumprimentar a nova secretária municipal de assistência social Geanne Carminati, dar um abraço na equipe e nos munícipes presentes.
