A Prefeitura de Itanhém, através do DECRETO N° 209, DE 12 DE ABRIL DE 2022, determinou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14, esta quinta-feira, e 22 de abril, sexta-feira da semana que vem, em virtude dos feriados da Paixão de Cristo e de Tiradentes, respectivamente. A determinação foi publicada no Diário Oficial.

Os pontos facultativos não se aplicam aos órgãos encarregados dos serviços básicos à coletividade, nas áreas de saúde, limpeza pública, Conselho Tutelar e Departamento de Licitação, os quais funcionarão em regime de plantão.

Ainda de acordo com o Decreto, não haverá prejuízo para a Administração Pública Municipal, tendo em vista que os dias estabelecidos como Ponto Facultativo serão compensados.

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