A Prefeitura de Alcobaça efetuou, nesta última quarta-feira, o pagamento da diferença do Piso Salarial da Enfermagem, garantindo que os profissionais da área recebam os valores devidos conforme a legislação vigente.

O prefeito Zico de Baiato destacou a importância do reconhecimento e valorização da categoria, reforçando o compromisso da gestão municipal com os direitos dos trabalhadores da saúde. "Nosso objetivo é assegurar que todos os profissionais da enfermagem recebam aquilo que lhes é de direito. Sabemos do papel essencial que desempenham no atendimento à população e, por isso, estamos sempre empenhados em cumprir com nossas responsabilidades", afirmou o prefeito.

O pagamento da diferença salarial atende a uma demanda da categoria e reafirma a preocupação da administração municipal em seguir as diretrizes estabelecidas para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

O pagamento integral do Piso Salarial da Enfermagem compete à União, que tem o dever constitucional de prestar "assistência financeira complementar" aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos prestadores de serviços contratualizados, incluindo os filantrópicos, que atendam, no mínimo, 60% de pacientes pelo SUS. Os recursos são repassados a cada ente federativo para a complementação dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e devem ser destinados também aos prestadores de serviços contratualizados.

No caso de Alcobaça, assim como em outros municípios, a diferença salarial necessária para o cumprimento do piso estabelecido é paga diretamente pela Prefeitura, conforme determina a Lei nº 14.434/2022, aprovada em 2023. Essa legislação instituiu o Piso Salarial Nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, garantindo um valor mínimo unificado em todo o país: Enfermeiros – R$ 4.750,00; Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00; e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras – R$ 2.375,00.

Além do ajuste salarial, a Prefeitura de Alcobaça segue investindo na valorização dos profissionais da saúde, com melhorias estruturais nas unidades de atendimento e aquisição de novos equipamentos. Essas ações visam proporcionar condições mais adequadas de trabalho e um atendimento mais eficiente e humanizado à população.